Execução Fiscal 0001288-69.2006.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 51.992,67

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO SCOPEL

OAB/BA 50615·CPF·Representa: Réu

REBECA COLOMBI

OAB/BA 22900·Representa: Réu

Partes do Processo(85)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

SULMIX COMERCIO, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE FABIANO MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:16

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 14:48

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:48

Decorrido prazo de SULMIX COMERCIO, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de SULMIX COMERCIO, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE FABIANO MARTINS FERREIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE FABIANO MARTINS FERREIRA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:33

Juntada de manifestação

09/05/2022, 17:57

Publicado Sentença Tipo B em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:05

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 10:47

Todas as movimentações(246)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:16

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 14:48

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:48

Decorrido prazo de SULMIX COMERCIO, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de SULMIX COMERCIO, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/05/2022, 10:47

Decisão

•20/04/2022, 15:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE FABIANO MARTINS FERREIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE FABIANO MARTINS FERREIRA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:33

Juntada de manifestação

09/05/2022, 17:57

Publicado Sentença Tipo B em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:05

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 10:47

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/05/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 15:57

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 16:43

Publicado Intimação polo passivo em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2022, 15:23

Conclusos para decisão

26/11/2021, 10:22

Juntada de contrarrazões

02/08/2021, 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:07

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 17:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSE FABIANO MARTINS FERREIRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:54

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001288-69.2006.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SULMIX COMERCIO, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001288-69.2006.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SULMIX COMERCIO, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FABIANO MARTINS FERREIRA REBECA COLOMBI - (OAB: BA22900) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 10:44

Juntada de volume

10/03/2021, 10:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/03/2021, 10:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/03/2021, 10:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/10/2020, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 12:04

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/02/2020, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/01/2020, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2020, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/01/2020, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2020, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 019486

08/08/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

13/06/2019, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/03/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/01/2019, 18:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/01/2019, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 011088

14/11/2018, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/10/2018, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

08/08/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 005970

08/08/2018, 13:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

08/08/2018, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/06/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-297967

24/04/2018, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/04/2018, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 297875

23/04/2018, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DECLARAÇÃO

30/11/2017, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 291958

03/10/2017, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2017, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

15/09/2017, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-287371

02/06/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 282856

02/02/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 12:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2016, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

25/08/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2016, 13:43

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2016, 11:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/05/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 14:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2016, 14:00

OFICIO EXPEDIDO - proc localizado no escaninho "K" por falta de espaço. Oficio expedido aguard ar.

24/02/2016, 12:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2015, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2015, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO CORRETIVO - RECEBIDO EM: 01/10/2015 - COM PETIÇÃO-267161

02/10/2015, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2015, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/05/2014, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/04/2014, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/02/2014, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

17/01/2014, 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2013, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2013, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

29/08/2013, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2013, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 237013

19/06/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2013, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 235403

25/04/2013, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

11/04/2013, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/03/2013, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/02/2013, 09:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2012, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/10/2012, 11:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/10/2012, 12:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2012, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

08/05/2012, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/01/2012, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2011, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2011, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2011, 11:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2011, 11:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2011, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2011, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2011, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

08/04/2011, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

09/12/2010, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2010, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FAZENDA NACIONAL.

10/09/2010, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2010, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2010, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2010, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2010, 19:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2010, 18:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

10/06/2010, 14:35

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

10/06/2010, 14:33

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

10/06/2010, 14:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2010, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2010, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 14:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2010, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2010, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2010, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2010, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2010, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2010, 16:08

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

11/01/2010, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2009, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2009, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN.

24/09/2009, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2009, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/06/2009, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2009, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2009, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 20:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/03/2009, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/02/2009, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/02/2009, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2009, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

13/01/2009, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/12/2008, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LIVRO N. 011-A-I, FLS. 11

05/12/2008, 19:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - a registrar

17/11/2008, 18:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/11/2008, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/11/2008, 14:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EXECUTADO

14/10/2008, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/10/2008, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/10/2008, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/10/2008, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2008, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/09/2008, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2008, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

31/07/2008, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2008, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/03/2008, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2008, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/01/2008, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2008, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2008, 09:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/12/2007, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2007, 15:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2007, 11:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2007, 16:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2007, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2007, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2007, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2007, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 13:28

CARGA: RETIRADOS INSS

19/07/2007, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/07/2007, 12:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/07/2007, 16:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2007, 15:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2007, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2007, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 18:50

CARGA: RETIRADOS INSS

24/01/2007, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/08/2006, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2006, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2006, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LOURENA

04/05/2006, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2006, 17:51

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:07