Execução Fiscal 0012623-32.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.628,32

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FABIO PRADO MACEDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 12746·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE

OAB/BA 25962·CPF·Representa: Autor

LARISSA DE ANDRADE MOTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 08:32

Juntada de Certidão

06/08/2025, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 13:41

Juntada de pedido de extinção do processo

22/04/2025, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 10:19

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:25

Juntada de manifestação

06/04/2023, 16:59

Juntada de procuração/habilitação

06/04/2023, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 15:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/07/2022, 15:30

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 08:32

Juntada de Certidão

06/08/2025, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 13:41

Documentos

Sentença Tipo B

•05/08/2025, 15:35

Decisão

•02/05/2023, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 13:41

Juntada de pedido de extinção do processo

22/04/2025, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 10:19

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:25

Juntada de manifestação

06/04/2023, 16:59

Juntada de procuração/habilitação

06/04/2023, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 15:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/07/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:30

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 17:40

Outras Decisões

08/02/2022, 17:40

Conclusos para decisão

08/02/2022, 10:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de FABIO PRADO MACEDO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012623-32.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FABIO PRADO MACEDO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO PRADO MACEDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 10:49

Juntada de volume

10/03/2021, 10:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/03/2021, 17:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/03/2021, 17:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO RETIRADO EM 06/03/2020/GEILSON TORRES DA SILVA

05/03/2020, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2020, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/11/2019, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 10:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2019, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR GEILSON TORRES DA SILVA

07/08/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/03/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2019, 16:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GEILSON TORRES DA SILVA

09/05/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2018, 07:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

09/05/2018, 07:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2018, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2017, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2017, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2017, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2017, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2017, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2017, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 16:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

26/06/2017, 14:25

INICIAL AUTUADA

26/06/2017, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2017, 12:39

Despacho

•11/07/2022, 15:30