Cumprimento de sentença 0002358-91.2006.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2006

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso

Partes do Processo

MARCELO GAINO COSTA

CPF

Autor

MILZA ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO GAINO COSTA

OAB/SP 189302·CPF·Representa: Autor

HELOISA GOUDEL GAINO COSTA

OAB/SP 252447·CPF·Representa: Autor

CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO

OAB/SP 191681·CPF·Representa: Autor

THALES PIRANGELI MEGALE

OAB/SP 334296·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARCELO GAINO COSTA

CPF

Autor

MILZA ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 09:07

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:07

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:23

Decorrido prazo de MARCELO GAINO COSTA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:10

Decorrido prazo de MILZA ALMEIDA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:36

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 16:15

Juntada de Certidão

04/02/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 13:46

Juntada de Certidão

16/12/2021, 13:25

Decorrido prazo de MARCELO GAINO COSTA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:15

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 15:41

Todas as movimentações(193)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 09:07

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:07

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:23

Decorrido prazo de MARCELO GAINO COSTA em 10/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•04/02/2022, 16:15

Despacho

•27/05/2021, 10:08

11/03/2022, 08:10

Decorrido prazo de MILZA ALMEIDA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:36

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 16:15

Juntada de Certidão

04/02/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 13:46

Juntada de Certidão

16/12/2021, 13:25

Decorrido prazo de MARCELO GAINO COSTA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:15

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 15:41

Juntada de Certidão

27/05/2021, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2021, 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 10:08

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:20

Decorrido prazo de MARCELO GAINO COSTA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 11:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:55

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 10:48

Juntada de volume

10/03/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE, NOS TERMOS DA PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E PORTARIA PRESI 8052566.

18/12/2020, 08:49

ADJUDICACAO DEFERIDA

11/03/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/03/2020, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 17:50

CARGA: RETIRADOS INSS

07/02/2020, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/02/2020, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2020, 13:16

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

04/02/2020, 13:16

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

24/01/2020, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2020, 14:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

24/01/2020, 14:46

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

07/11/2019, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/09/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 14:41

CARGA: RETIRADOS INSS

26/07/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/07/2019, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2019, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 10:37

CARGA: RETIRADOS INSS

15/02/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/02/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 15585

03/12/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/07/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 3642

10/05/2018, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3641

10/05/2018, 09:02

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/03/2018, 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

07/03/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/11/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2017, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 11:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/07/2017, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 168/2017

19/04/2017, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 168/2017

08/03/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2016, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

13/10/2016, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO

11/10/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

05/10/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/10/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/09/2016, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR SERVIDOR.

04/07/2016, 09:21

TRANSITO EM JULGADO EM

10/05/2016, 16:43

RECEBIDOS DO TRF

10/05/2016, 16:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/09/2010, 09:12

REMESSA ORDENADA: TRF

10/09/2010, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2010, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 11:00

CARGA: RETIRADOS INSS

03/09/2010, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFICIO

03/09/2010, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2010, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2010, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2010, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2010, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2010, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2010, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR ACERCA DA SENTENÇA

13/08/2010, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFICIO

13/08/2010, 16:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/08/2010, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 16:56

CARGA: RETIRADOS INSS

02/07/2010, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2010, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/06/2010, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/06/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 17:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD 2010380510100413

04/06/2010, 14:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/04/2010, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 09:22

CARGA: RETIRADOS INSS

26/02/2010, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 20101393 E 20101394

10/02/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2010, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2010, 17:32

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1157/2009/SEAPA

09/11/2009, 11:23

PARECER MPF: APRESENTADO

10/07/2009, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2009, 18:29

CARGA: RETIRADOS MPF

08/06/2009, 13:10

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

29/05/2009, 16:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2009, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/05/2009, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2009, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 10:20

CARGA: RETIRADOS INSS

07/04/2009, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2009, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 26/01/2009

27/01/2009, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/01/2009, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/10/2008, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/10/2008, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/10/2008, 11:37

PERICIA LAUDO APRESENTADO

16/09/2008, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

16/09/2008, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2008, 11:37

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

28/08/2008, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

28/08/2008, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2008, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Nº. 003/08.

16/07/2008, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 003/08

30/06/2008, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 21/06/2008

23/06/2008, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2008, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/05/2008, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

13/05/2008, 11:16

PERICIA PERITO NOMEADO - SRA. MARIA TERESA DE SOUZA DIAS

13/05/2008, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/05/2008, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2008, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2008, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2008, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 12:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 462/2008

26/03/2008, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2008, 12:16

OFICIO EXPEDIDO - 462/2008

21/02/2008, 18:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PREFEITURA DE GUAXUPÉ

19/12/2007, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 18:25

PARECER MPF: APRESENTADO

14/09/2007, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 17:04

CARGA: RETIRADOS MPF

03/09/2007, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INSS

31/08/2007, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

27/08/2007, 15:35

TELEX / FAX RECEBIDO - AUTOR

07/08/2007, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/07/2007, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/07/2007, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/07/2007, 18:09

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

20/07/2007, 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

20/07/2007, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/06/2007, 10:25

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

15/06/2007, 18:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/06/2007, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 18:42

CARGA: RETIRADOS INSS

03/04/2007, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/04/2007, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN/PASSOS N. 280/07

07/02/2007, 13:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 280/07

02/02/2007, 15:46

CITACAO: ORDENADA

26/01/2007, 17:27

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

26/01/2007, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2007, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2007, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 11:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2006, 18:33

INICIAL AUTUADA

18/12/2006, 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2006, 14:38