Execução Fiscal 0004528-33.2006.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2006

Valor da Causa

R$ 26.245,83

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TER

Terceiro

ADAO DA SILVA RAMOS

Terceiro

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Central de Ajuda

HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA

CNPJ

Reu

WALBERTO MONTEIRO NEIVA EULALIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TER

Terceiro

ADAO DA SILVA RAMOS

Terceiro

HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA

CNPJ

Reu

WALBERTO MONTEIRO NEIVA EULALIO

CPF

Reu

ADAO DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

DANIEL BRAGA FERNANDES VIEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO

CPF

Reu

CARDIO-ALIANCA LTDA

CNPJ

Reu

OHP ORGANIZACAO HOSPITALAR DO PIAUI LTDA

CNPJ

Reu

PRATICA MED SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

S F INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRATICA MED SERVICOS MEDICOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de CARDIO-ALIANCA LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de OHP ORGANIZACAO HOSPITALAR DO PIAUI LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de S F INCORPORACOES LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:00

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA RAMOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de WALBERTO MONTEIRO NEIVA EULALIO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA FERNANDES VIEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 12:11

Juntada de Certidão

20/10/2025, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 12:11

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de PRATICA MED SERVICOS MEDICOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de CARDIO-ALIANCA LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de OHP ORGANIZACAO HOSPITALAR DO PIAUI LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:15

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2025, 12:11

Despacho

•19/02/2025, 14:44

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legal

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Decorrido prazo de S F INCORPORACOES LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:00

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA RAMOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de WALBERTO MONTEIRO NEIVA EULALIO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA FERNANDES VIEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 12:11

Juntada de Certidão

20/10/2025, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 13:52

Juntada de pedido de extinção do processo

20/02/2025, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 14:44

Juntada de Certidão

19/02/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:44

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:43

Juntada de certidão

01/04/2024, 09:17

Juntada de manifestação

28/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:09

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA FERNANDES VIEIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:25

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA RAMOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:25

Decorrido prazo de WALBERTO MONTEIRO NEIVA EULALIO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:25

Juntada de manifestação

04/04/2023, 17:30

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 03:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2023, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 11:52

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 11:51

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 09:49

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA RAMOS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA FERNANDES VIEIRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de WALBERTO MONTEIRO NEIVA EULALIO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:06

Juntada de petição intercorrente

21/03/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004528-33.2006.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAO DA SILVA RAMOS WALBERTO MONTEIRO NEIVA EULALIO HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA DANIEL BRAGA FERNANDES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004528-33.2006.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAO DA SILVA RAMOS WALBERTO MONTEIRO NEIVA EULALIO HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA DANIEL BRAGA FERNANDES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004528-33.2006.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAO DA SILVA RAMOS WALBERTO MONTEIRO NEIVA EULALIO HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA DANIEL BRAGA FERNANDES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004528-33.2006.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAO DA SILVA RAMOS WALBERTO MONTEIRO NEIVA EULALIO HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA DANIEL BRAGA FERNANDES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:58

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 10:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/03/2021, 10:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/03/2021, 10:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/03/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/12/2020, 10:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/04/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO ÊNIO ALVES PINTO

04/02/2013, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

25/07/2012, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2012, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 08:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/11/2010, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2010, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2010, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO PARCELADO LEI 11.941/09

01/09/2010, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2010, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2010, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2010, 09:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/02/2010, 08:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/02/2010, 08:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2009, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2009, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2009, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2009, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/02/2008, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/04/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/03/2007, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2007, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/03/2007, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2006, 11:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DE AR

22/11/2006, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL

22/11/2006, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 12:52

INICIAL AUTUADA

02/10/2006, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/09/2006, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2006, 12:01

Certidão

•01/04/2024, 09:17

Decisão (anexo)

•01/04/2024, 09:17

Sentença Tipo B

•31/03/2023, 11:52