Execução Fiscal 0002466-26.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2011

Valor da Causa

R$ 179.442,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE AMAJARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 14:20

Juntada de Certidão

30/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE AMAJARI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 04:43

Publicado Intimação em 02/02/2022.

03/02/2022, 04:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2022, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2022, 08:37

Juntada de manifestação

29/01/2022, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 09:19

Juntada de Certidão

25/01/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 09:19

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 18:23

Juntada de manifestação

14/12/2021, 17:48

Juntada de Certidão

04/12/2021, 02:35

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 14:20

Juntada de Certidão

30/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE AMAJARI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 04:43

Publicado Intimação em 02/02/2022.

Documentos

Sentença Tipo C

•25/01/2022, 09:19

Ato ordinatório

•04/12/2021, 02:35

03/02/2022, 04:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2022, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2022, 08:37

Juntada de manifestação

29/01/2022, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 09:19

Juntada de Certidão

25/01/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 09:19

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 18:23

Juntada de manifestação

14/12/2021, 17:48

Juntada de Certidão

04/12/2021, 02:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2021, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2021, 02:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE AMAJARI em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002466-26.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CAMARA MUNICIPAL DE AMAJARI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMARA MUNICIPAL DE AMAJARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 15:57

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/02/2021, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/08/2017

28/11/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2016, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 14616

07/10/2016, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMETO ATÉ 15/08/2016

18/03/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.19375

22/01/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2014, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2014, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 10:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

31/10/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

12/03/2014, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2014, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 21190

21/01/2014, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - 15/08/2013

23/01/2013, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2013, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2012, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/06/2012, 08:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMAJARI

16/04/2012, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2012, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2012, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/08/2011, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 423/2011 COMARCA DE PACARAIMA

17/08/2011, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/08/2011, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ PFN

06/07/2011, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PACARAIMA/RR.

06/07/2011, 14:08

CITACAO: ORDENADA

04/07/2011, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A INICIAL.

28/06/2011, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2011, 16:11

Ato ordinatório

•16/08/2021, 13:10