Execução Fiscal 0000017-51.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 31.585,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTILIZAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/12/2023, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2022, 22:40

Juntada de manifestação

07/11/2022, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 12:58

Outras Decisões

03/11/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 12:58

Juntada de Certidão

03/11/2022, 12:58

Conclusos para decisão

29/10/2022, 05:45

Juntada de manifestação

27/09/2022, 18:31

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 16:56

Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 16:56

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:48

Todas as movimentações(72)

Arquivado Provisoramente

16/12/2023, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2022, 22:40

Juntada de manifestação

07/11/2022, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 12:58

Outras Decisões

03/11/2022, 12:58

Documentos

Decisão

•03/11/2022, 12:58

Decisão

•15/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 12:58

Juntada de Certidão

03/11/2022, 12:58

Conclusos para decisão

29/10/2022, 05:45

Juntada de manifestação

27/09/2022, 18:31

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 16:56

Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 16:56

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:47

Cancelada a conclusão

17/08/2022, 15:47

Conclusos para decisão

22/06/2022, 15:27

Juntada de manifestação

02/06/2022, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 19:33

Juntada de Certidão

05/05/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 19:33

Conclusos para despacho

21/04/2022, 01:30

Juntada de exceção de pré-executividade

17/03/2022, 18:11

Juntada de Certidão

04/03/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 10:23

Decorrido prazo de ESTILIZAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:21

Publicado Citação em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021, 18:56

Expedição de Edital.

14/09/2021, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de ESTILIZAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000017-51.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTILIZAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTILIZAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:05

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 16:11

MIGRACAO PJe CANCELADA

25/02/2021, 16:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/03/2020, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/03/2020, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MIGRAÇÃO PJe

19/03/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2020, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2020, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2020, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 14719 - PFN

28/11/2019, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - À EXQTE PARA QUE FORNEÇA ENDEREÇOS PARA AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DAS SÓCIAS ADMINISTRADORAS (FL. 32)

30/08/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_6281

03/06/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 19:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 15:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) EMAIL CEMAN EXPEDIDO

26/11/2018, 11:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

20/09/2018, 09:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL CEMAN

11/07/2018, 09:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL CEMAN

03/05/2018, 12:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

15/03/2018, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2018, 10:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2018, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2018, 09:30

Despacho

•05/05/2022, 19:33

Ato ordinatório

•04/03/2022, 10:23