Reintegração / Manutenção de Posse 0013191-19.2001.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2001

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REGINA CELIA SILVA

Terceiro

AQUILINO BATALHA

Terceiro

FRANCISCO RIBEIRO

Terceiro

FRANCISCO MAIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADONIAS PERES DE MOURA JUNIOR

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

ROGERIO PENA BENTO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(84)

UNIAO FEDERAL

Autor

REGINA CELIA SILVA

Terceiro

AQUILINO BATALHA

Terceiro

FRANCISCO RIBEIRO

Terceiro

FRANCISCO MAIA

Terceiro

ARLINDO LOPES DE OLIVEIRA

Terceiro

FRANCISCO PRAIA MATOS

Terceiro

JOSE VALERIO DA SILVA

Terceiro

JOAO AMORIM DO NASCIMENTO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

HONORATO MARQUES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

REGINA CELIA SILVA

Reu

AQUILINO BATALHA

Reu

FRANCISCO RIBEIRO

Reu

FRANCISCO MAIA

Reu

ARLINDO LOPES DE OLIVEIRA

Reu

FRANCISCO PRAIA MATOS

Reu

JOSE VALERIO DA SILVA

Reu

JOAO AMORIM DO NASCIMENTO

Reu

HONORATO MARQUES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSE VALERIO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO PRAIA MATOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:24

Juntada de pedido de dilação de prazo

30/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de REGINA CELIA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:17

Juntada de petição intercorrente

21/07/2025, 10:51

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 14:51

Juntada de Certidão

14/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:36

Todas as movimentações(218)

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSE VALERIO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO PRAIA MATOS em 08/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 13:24

Despacho

•04/05/2026, 13:24

09/09/2025, 00:24

Juntada de pedido de dilação de prazo

30/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de REGINA CELIA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:17

Juntada de petição intercorrente

21/07/2025, 10:51

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 14:51

Juntada de Certidão

14/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:36

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal Cível da SJAM

18/03/2025, 12:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/03/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:16

Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 09:00, Central de Conciliação da SJAM.

18/03/2025, 12:14

Juntada de pedido de dilação de prazo

17/03/2025, 15:36

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 10:09

Juntada de Certidão

28/01/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:06

Juntada de Certidão

28/01/2025, 10:06

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 09:00, Central de Conciliação da SJAM.

28/01/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:03

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 09:00, Central de Conciliação da SJAM.

28/01/2025, 10:00

Juntada de Ata de audiência

28/01/2025, 10:00

Juntada de petição intercorrente

10/01/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 15:36

Juntada de Certidão

15/11/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 15:36

Juntada de Certidão

15/11/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 15:36

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 09:00, Central de Conciliação da SJAM.

15/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 15:35

Juntada de petição intercorrente

30/10/2024, 16:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAM

10/10/2024, 14:25

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de JOAO AMORIM DO NASCIMENTO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSE VALERIO DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO PRAIA MATOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de ARLINDO LOPES DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de AQUILINO BATALHA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de REGINA CELIA SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 18:23

Juntada de Certidão

15/07/2024, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 18:23

Juntada de procuração/habilitação

09/05/2024, 23:24

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:16

Juntada de parecer

04/08/2023, 11:51

Juntada de manifestação

31/07/2023, 10:49

Juntada de petição intercorrente

28/07/2023, 10:20

Juntada de petição intercorrente

21/07/2023, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 15:50

Conclusos para decisão

14/03/2023, 15:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:41

Juntada de manifestação

25/11/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 18:37

Juntada de certidão

21/11/2022, 18:35

Juntada de procuração/habilitação

02/11/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:02

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:42

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 16:12

Decorrido prazo de FRANCISCO PRAIA MATOS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de AQUILINO BATALHA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de JOSE VALERIO DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de JOAO AMORIM DO NASCIMENTO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de REGINA CELIA SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de ARLINDO LOPES DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de HONORATO MARQUES DA SILVA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 12:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013191-19.2001.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: AQUILINO BATALHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HONORATO MARQUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:05

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00029.2020.00033200.2.00767/00032

08/06/2020, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

31/01/2020, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 10:14

CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

19/12/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

16/12/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO RÉUS - DPU

16/12/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 30 DIAS

09/12/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/12/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/10/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/10/2019, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/09/2019, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00169.2019.00033200.2.00767/00032

03/09/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

27/08/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

23/08/2019, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 20 DIAS

09/08/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/08/2019, 11:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AQUILINO BATALHA, ARLINDO OLIVEIRA, FRANCISCO MAIA, FRANCISCO MATOS, FRANCISCO RIBEIRO, HONORATO DA SILVA, JOÃO NASCIMENTO, JOSÉ DA SILVA E REGINA SILVA

06/08/2019, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 16:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO 20 DIAS

28/06/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/06/2019, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 19:10

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 20 DIAS

17/05/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2019, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 16:10

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

27/03/2019, 08:19

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

16/04/2018, 10:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/06/2006, 11:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/06/2006, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2006, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT.UNIAO AGU P/CONTRA-RAZÕES

05/04/2006, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/04/2006, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2006, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2005, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELA UNIÃO FEDERAL

25/10/2005, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 15:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/08/2005, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. DEFENSORIA PÚBLICA

23/08/2005, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PRAZO P/DEFENSORIA PUBLICA

18/08/2005, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE RENOVAÇÃO PRAZO DEFENSORIA PUBLICA

12/08/2005, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2005, 07:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2005, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO ÀS FLS. 16 DO DOE QUE CIRCULOU NO DIA 12/05/05

17/05/2005, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2005, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/04/2005, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/04/2005, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2005, 15:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

31/03/2005, 14:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

28/03/2005, 08:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/09/2004, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2004, 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU

03/09/2004, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. AGU P/RAZOES FINAIS

18/08/2004, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/08/2004, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2004, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2004, 11:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/06/2004, 15:30

OFICIO EXPEDIDO - REITERA TERMOS DE OFICIO ANTERIOR EXPEDIDO P/ SOLICITAR INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA NA COMARCA DE TEFE

22/04/2004, 17:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL - COMARCA DE TEFE SOLICITANDO INOFRMACOES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

26/11/2003, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2003, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2003, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/09/2003, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2003, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR AGU DE DESPACHO E EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

01/08/2003, 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO DE 30 DIAS/DEPOIMENTO PESSOAL DOS REUS

29/07/2003, 12:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DEPRECAR DEPOIMENTO PESSOAL DOS REUS

06/06/2003, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2003, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2003, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO, REITERANDO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL

03/06/2003, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2003, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR UNIAO ESPEC PROVAS]

09/04/2003, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. N° 08/2003, COM CIRCULAÇAO EM 28/03/2003

06/03/2003, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2003, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2003, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2003, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE CONTESTACAO

06/02/2003, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2002, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/09/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ INTIMAR UNIAO A DILIGENCIAR SOBRE CARTA PRECATORIA

16/08/2002, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2002, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2002, 14:00

OFICIO EXPEDIDO - À COMARCA DE TEFÉ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

30/04/2002, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2002, 17:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/02/2002, 16:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2001, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR SER POSSE VELHA, CITEM-SE

19/12/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - PEDIDO DE LIMINAR

19/12/2001, 11:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2001, 17:24

Despacho

•14/07/2025, 14:51

Ato ordinatório

•18/03/2025, 12:15

Ato ordinatório

•28/01/2025, 10:03

Ata de Audiência

•28/01/2025, 10:00

Ato ordinatório

•15/11/2024, 15:35

Despacho

•15/07/2024, 18:23

Despacho

•13/04/2023, 15:50

Despacho

•20/05/2022, 12:02