Cumprimento de sentença 0057539-19.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 18.344,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

CARLOS MANUEL ROSA BASILIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ALBERTO RAMOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 07:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 15:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 17:09

Juntado(a)

24/06/2022, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

20/06/2022, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2022, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2022, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2021, 13:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 11:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 11:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2021, 11:00

Todas as movimentações(145)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 07:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 15:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 17:09

Juntado(a)

Documentos

OUTROS

•27/07/2021, 11:31

OUTROS

•19/05/2021, 22:05

24/06/2022, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

20/06/2022, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2022, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2022, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2021, 13:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 11:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 11:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2021, 11:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2021, 22:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 22:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/05/2021, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS MANUEL ROSA BASILIO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 13:58

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de procuração

26/04/2021, 10:34

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

20/04/2021, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0057539-19.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CARLOS MANUEL ROSA BASILIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MANUEL ROSA BASILIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2021, 11:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2021, 11:02

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2020, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/2014, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2014, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2014, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2014, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2014, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RUA TUPINAMBAS, 486

09/10/2014, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/10/2014, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2014, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2014, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2014, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/09/2014, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2014, 18:44

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 557/2014

28/08/2014, 17:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 557/2014

27/08/2014, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2014, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/07/2014, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RUA SERGIPE, 925/5º

27/06/2014, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/06/2014, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2014, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2014, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2014, 18:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada telas INFOJUD

16/06/2014, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/04/2014, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RUA SERGIPE, 925 - 5º ANDAR - FUNCIONÁRIOS

09/04/2014, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/04/2014, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/04/2014, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2014, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/04/2014, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 18:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2014, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/02/2014, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RUA: SERGIPE, 925, 5º ANDAR, FUNCIONÁRIOS

17/02/2014, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/02/2014, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/02/2014, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2014, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2014, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 17:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2013, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

18/11/2013, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2013, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2013, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2013, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/10/2013, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RUA SERGIPE, 925/5º

30/09/2013, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/09/2013, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/2013, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2013, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2013, 15:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada tela BACENJUD

19/09/2013, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2013, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/08/2013, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RUA SERGIPE, 925/5º

09/08/2013, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/08/2013, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2013, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2013, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2013, 15:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

05/08/2013, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO/SJMG

28/06/2013, 19:53

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - SEM ACORDO

27/06/2013, 13:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/06/2013, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 07/06/2013 por MG152708 -

08/05/2013, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/05/2013, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

02/05/2013, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/05/2013, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/05/2013, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2013, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2013, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 20:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO/SJMG

01/02/2013, 13:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS AO NUCLEO DE CONCILIAÇÃO DESTA SECCIONAL

08/06/2012, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/06/2012, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

16/05/2012, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/05/2012, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/05/2012, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2012, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2012, 19:10

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 40

25/04/2012, 19:01

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

25/04/2012, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2012, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/03/2012, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/03/2012, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2012, 16:16

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - CONVERSAO DO MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO

17/02/2012, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2012, 11:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2012, 16:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

14/12/2011, 09:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2011, 11:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/11/2011, 14:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2011, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 15:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2011, 10:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/10/2011, 10:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2011, 10:50