Execução Fiscal 0022333-08.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.206,22

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

LEDA FARIAS LESSA

CPF

Reu

HAMILTON ANDRADE LESSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:01

Recebidos os autos

13/03/2026, 14:59

Juntada de informação de prevenção negativa

13/03/2026, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2025, 17:10

Juntada de Informação

12/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de LEDA FARIAS LESSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:21

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:41

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:10

Processo Desarquivado

18/12/2024, 10:57

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:01

Recebidos os autos

13/03/2026, 14:59

Juntada de informação de prevenção negativa

13/03/2026, 14:59

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 12:01

Ato ordinatório

•26/03/2026, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2025, 17:10

Juntada de Informação

12/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de LEDA FARIAS LESSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:21

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:41

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:10

Processo Desarquivado

18/12/2024, 10:57

Juntada de apelação

06/12/2024, 14:59

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 08:11

Juntada de Certidão

09/10/2024, 08:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 08:11

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 17:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:31

Juntada de petição intercorrente

09/09/2024, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 14:36

Juntada de Certidão

08/08/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 14:36

Conclusos para despacho

07/08/2024, 18:28

Juntada de impugnação

19/07/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 21:00

Juntada de exceção de pré-executividade

15/05/2024, 23:31

Juntada de certidão

09/03/2024, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

18/10/2023, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2023, 21:27

Juntada de certidão

18/08/2023, 21:26

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 10:22

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:37

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 22:53

Juntada de certidão

26/06/2021, 22:52

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 11:48

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/06/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 11:47

Conclusos para despacho

08/06/2021, 08:54

Decorrido prazo de HAMILTON ANDRADE LESSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 16:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022333-08.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: HAMILTON ANDRADE LESSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAMILTON ANDRADE LESSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 11:12

Juntada de volume

10/03/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2020, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CPA

30/07/2019, 10:59

CITACAO: ORDENADA

05/07/2019, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2019, 13:21

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

04/07/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

04/07/2019, 13:58

INICIAL AUTUADA

04/07/2019, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2019, 13:58

Acórdão

•17/12/2025, 14:49

Despacho

•18/12/2024, 14:41

Sentença Tipo B

•09/10/2024, 08:11

Despacho

•08/08/2024, 14:36

Ato ordinatório

•18/06/2024, 21:00

Decisão

•20/09/2022, 10:22

Despacho

•11/06/2021, 11:47