Execução Fiscal 0001882-71.2002.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

RODRIGUES & OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 22:34

Juntada de Certidão

01/08/2022, 22:34

Juntada de Certidão

06/06/2022, 12:10

Decorrido prazo de RODRIGUES & OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:34

Juntada de manifestação

31/03/2022, 09:38

Publicado Sentença Tipo B em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:25

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2022, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 18:24

Juntada de manifestação

14/12/2021, 17:49

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 22:34

Juntada de Certidão

01/08/2022, 22:34

Juntada de Certidão

06/06/2022, 12:10

Decorrido prazo de RODRIGUES & OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:34

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•28/03/2022, 15:25

Ato ordinatório

•04/12/2021, 02:24

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legal

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31/03/2022, 09:38

Publicado Sentença Tipo B em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:25

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2022, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 18:24

Juntada de manifestação

14/12/2021, 17:49

Juntada de Certidão

04/12/2021, 02:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2021, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2021, 02:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:05

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de RODRIGUES & OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001882-71.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RODRIGUES & OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGUES & OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/08/2017

28/11/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2016, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 14638

07/10/2016, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 08:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2014, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/02/2014

08/03/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 15/02/2013

29/10/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2012, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2012, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2012, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

29/02/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº DO PROTOCOLO DA PETIÇAÕ:20305/2012

29/02/2012, 15:14

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/02/2012, 16:57

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

15/02/2011, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/02/2011, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indefere pedido de reconsideração

02/02/2011, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 522 - EXQTE

01/02/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 12:50

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/01/2011, 12:32

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

13/05/2010, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/05/2010, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CREDOR-EXEQUENTE

30/04/2010, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2010, 10:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PARCELAMENTO

26/02/2010, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/02/2010, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2010, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2010, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2009, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2009, 10:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/05/2005, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

20/10/2003, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2003, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2003, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO POR 180 DIAS

29/09/2003, 09:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2003, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2003, 17:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2003, 15:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2003, 18:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/01/2003, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2002, 16:10

INICIAL AUTUADA

02/12/2002, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2002, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2002, 13:10

Ato ordinatório

•16/08/2021, 13:17