Execução Fiscal 0016800-78.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/05/2013
Valor da Causa
R$ 25.853,49
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª - Salvador
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de JOSE RAMOS DE SOUZA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:56
Juntada de manifestação
13/04/2022, 08:53
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE RAMOS DE SOUZA
CPF
107.***.***-53
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Reu
Publicado Intimação polo passivo em 11/04/2022.
11/04/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
09/04/2022, 02:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022, 09:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022, 09:54
Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022, 09:48
Proferida decisão interlocutória
31/03/2022, 20:27
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022, 20:27
Conclusos para despacho
26/11/2021, 09:43
Juntada de certidão
26/11/2021, 09:43
Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021, 17:41
Conclusos para decisão
16/08/2021, 14:18
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Decorrido prazo de JOSE RAMOS DE SOUZA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:56
Juntada de manifestação
13/04/2022, 08:53
Publicado Intimação polo passivo em 11/04/2022.
11/04/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
09/04/2022, 02:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022, 09:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022, 09:54
Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022, 09:48
Proferida decisão interlocutória
31/03/2022, 20:27
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022, 20:27
Conclusos para despacho
26/11/2021, 09:43
Juntada de certidão
26/11/2021, 09:43
Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021, 17:41
Conclusos para decisão
16/08/2021, 14:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 02:06
Decorrido prazo de JOSE RAMOS DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:45
Juntada de manifestação
19/03/2021, 11:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.
15/03/2021, 22:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 22:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016800-78.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RAMOS DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAMOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
11/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 11:14
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 11:14
Juntada de certidão de processo migrado
10/03/2021, 11:12
Juntada de certidão
10/03/2021, 11:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/01/2021, 10:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/01/2021, 10:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 05/03/2020 / PUBLICADO EM 06/03/2020
09/03/2020, 13:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/03/2020, 14:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/11/2019, 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2019, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/2019, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2019, 14:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 04/11/2019
29/10/2019, 16:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2019, 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2019, 13:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/10/2019, 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2019, 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2019, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2019, 15:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 09/09/2019
06/09/2019, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2019, 14:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2019, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2019, 14:19
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
02/09/2019, 14:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/07/2019, 17:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/06/2019, 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2019, 19:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2019, 13:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/06/2019, 17:22
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
30/04/2019, 14:25
OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL
29/04/2019, 16:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2019, 16:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/04/2019, 16:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2019, 16:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/04/2019, 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2019, 16:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 25/03/2019
22/03/2019, 14:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2019, 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2019, 15:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2019, 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2019, 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/01/2019, 15:29
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
30/05/2018, 15:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/05/2018, 15:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
18/05/2017, 10:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017, 14:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 08/05/2017
05/05/2017, 16:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2017, 11:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2017, 19:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/04/2017, 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2017, 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2017, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2017, 14:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 13/03/2017
08/03/2017, 14:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2017, 15:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/02/2017, 14:31
OFICIO EXPEDIDO
11/01/2017, 15:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/10/2016, 09:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2016, 18:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2016, 14:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/07/2016, 17:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/06/2015, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2015, 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2015, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2015, 17:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 13/04/2015
10/04/2015, 13:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/03/2015, 18:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2015, 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/03/2015, 17:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2015, 17:00
OFICIO EXPEDIDO
12/02/2015, 14:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 124
10/02/2015, 15:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/10/2014, 09:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2014, 09:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/10/2014, 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/02/2014, 13:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2014, 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2014, 13:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga para o dia 27/01/2014
24/01/2014, 10:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/01/2014, 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2014, 14:29
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2014, 14:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/11/2013, 10:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2013, 10:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/11/2013, 11:13
INICIAL AUTUADA
08/08/2013, 08:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2013, 08:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2013, 18:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/06/2013, 14:53
Documentos
Sentença Tipo B
•
21/11/2023, 15:02
Despacho
•
28/04/2023, 14:15
Decisão
•
31/03/2022, 20:27
Despacho
•
25/11/2021, 17:41