Execução Fiscal 0016800-78.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2013

Valor da Causa

R$ 25.853,49

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª - Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE RAMOS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RAMOS DE SOUZA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Juntada de manifestação

13/04/2022, 08:53

Publicado Intimação polo passivo em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 09:48

Proferida decisão interlocutória

31/03/2022, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 20:27

Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:43

Juntada de certidão

26/11/2021, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:41

Conclusos para decisão

16/08/2021, 14:18

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de JOSE RAMOS DE SOUZA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Juntada de manifestação

13/04/2022, 08:53

Publicado Intimação polo passivo em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 15:02

Despacho

•28/04/2023, 14:15

07/04/2022, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 09:48

Proferida decisão interlocutória

31/03/2022, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 20:27

Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:43

Juntada de certidão

26/11/2021, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:41

Conclusos para decisão

16/08/2021, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:06

Decorrido prazo de JOSE RAMOS DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Juntada de manifestação

19/03/2021, 11:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016800-78.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RAMOS DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAMOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:14

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 11:12

Juntada de certidão

10/03/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2021, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 05/03/2020 / PUBLICADO EM 06/03/2020

09/03/2020, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2020, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/11/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 04/11/2019

29/10/2019, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 09/09/2019

06/09/2019, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 14:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/09/2019, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/07/2019, 17:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/06/2019, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2019, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2019, 17:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/04/2019, 14:25

OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL

29/04/2019, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2019, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2019, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 25/03/2019

22/03/2019, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2019, 15:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/05/2018, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2018, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/05/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 08/05/2017

05/05/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2017, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 13/03/2017

08/03/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 15:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2017, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

11/01/2017, 15:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2016, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2016, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2016, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 13/04/2015

10/04/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 17:00

OFICIO EXPEDIDO

12/02/2015, 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 124

10/02/2015, 15:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2014, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2014, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2014, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2014, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga para o dia 27/01/2014

24/01/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2014, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2013, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2013, 11:13

INICIAL AUTUADA

08/08/2013, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 18:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2013, 14:53

Decisão

•31/03/2022, 20:27

Despacho

•25/11/2021, 17:41