Execução Fiscal 0000636-69.2018.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MEIRE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 16:09

Transitado em Julgado

20/02/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/12/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

11/11/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/05/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 22:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/11/2024, 01:12

Conclusos para julgamento

05/10/2024, 02:45

Juntada de Petição

26/09/2024, 14:33

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 16:09

Transitado em Julgado

20/02/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/12/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

11/11/2025, 14:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 14:18

SENTENÇA

•24/04/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/05/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 22:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/11/2024, 01:12

Conclusos para julgamento

05/10/2024, 02:45

Juntada de Petição

26/09/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 21:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 14:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 23:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2022, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2021, 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 19:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 09:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEIRE DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000636-69.2018.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MEIRE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIRE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000636-69.2018.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MEIRE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIRE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 03:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 03:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/01/2021, 03:36

Juntado(a) - Petição Inicial

27/09/2020, 20:01

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

23/09/2020, 17:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

01/09/2020, 09:52

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - REGULARIZAÇÃO DE FASE

31/08/2020, 11:54

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

07/02/2020, 13:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/02/2020, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO VANESSA GOMES XAVIER - MG 11.107504 - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

08/11/2019, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2019, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 15:16

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

09/07/2019, 17:53

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

08/07/2019, 16:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

08/07/2019, 14:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 481

26/06/2019, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 481

26/06/2019, 15:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 481

10/06/2019, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 481

10/06/2019, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 09:56

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - ATO ORDINATORIO DESIGNA AUD CONC

20/05/2019, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 17:11

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

26/02/2019, 13:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO POR EMAIL

25/02/2019, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

04/07/2018, 16:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2018, 09:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/06/2018, 09:34

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

15/06/2018, 10:59

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SECAO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

07/06/2018, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDO VIA CORREIO

12/04/2018, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2018, 17:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - declina competência SJMG

03/04/2018, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 14:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2018, 11:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2018, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:37

OUTROS

•14/12/2023, 23:59

OUTROS

•22/07/2021, 19:20