Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011675-02.2017.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

SUPERMAC MAQUINAS E CAMINHOES DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

SUPERMAC MAQUINAS E CAMINHOES DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

CLAUDINE BASILIO KLENKE

OAB/AM 4099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SUPERMAC MAQUINAS E CAMINHOES DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

SUPERMAC MAQUINAS E CAMINHOES DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

SUPERITENDENTE

Terceiro

ALFREDO MENZES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Reu

AJAXJUD - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 15:01

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:55

Decorrido prazo de SUPERMAC MAQUINAS E CAMINHOES DA AMAZONIA LTDA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:10

Decorrido prazo de SUPERMAC MAQUINAS E CAMINHOES DA AMAZONIA LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 13:18

Juntada de Certidão

29/08/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 13:18

Juntada de certidão

29/08/2022, 12:22

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:13

Decorrido prazo de SUPERMAC MAQUINAS E CAMINHOES DA AMAZONIA LTDA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 19:17

Decorrido prazo de SUPERMAC MAQUINAS E CAMINHOES DA AMAZONIA LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:46

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:46

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 15:01

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:55

Decorrido prazo de SUPERMAC MAQUINAS E CAMINHOES DA AMAZONIA LTDA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:10

Decorrido prazo de SUPERMAC MAQUINAS E CAMINHOES DA AMAZONIA LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•29/08/2022, 13:18

Despacho

•16/03/2022, 14:46

29/08/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 13:18

Juntada de Certidão

29/08/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 13:18

Juntada de certidão

29/08/2022, 12:22

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:13

Decorrido prazo de SUPERMAC MAQUINAS E CAMINHOES DA AMAZONIA LTDA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 19:17

Decorrido prazo de SUPERMAC MAQUINAS E CAMINHOES DA AMAZONIA LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:46

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:46

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:35

Juntada de certidão

17/09/2021, 15:08

Decorrido prazo de SUPERMAC MAQUINAS E CAMINHOES DA AMAZONIA LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de SUPERMAC MAQUINAS E CAMINHOES DA AMAZONIA LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de AJAXJUD - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:06

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:33

Conclusos para decisão

13/08/2021, 14:50

Juntada de certidão

13/08/2021, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 11:12

Juntada de certidão

09/08/2021, 11:11

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:28

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:27

Conclusos para despacho

16/07/2021, 11:30

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 19:40

Decorrido prazo de SUPERMAC MAQUINAS E CAMINHOES DA AMAZONIA LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:09

Juntada de certidão

16/06/2021, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 16:35

Juntada de certidão

09/06/2021, 15:40

Juntada de certidão

09/06/2021, 15:38

Juntada de certidão

09/06/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2021, 16:51

Outras Decisões

17/05/2021, 16:51

Conclusos para decisão

07/05/2021, 00:25

Juntada de certidão

07/05/2021, 00:24

Juntada de manifestação

04/05/2021, 18:58

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 10:58

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de SUPERMAC MAQUINAS E CAMINHOES DA AMAZONIA LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de SUPERMAC MAQUINAS E CAMINHOES DA AMAZONIA LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:21

Juntada de Certidão

27/04/2021, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 09:54

Conclusos para despacho

26/04/2021, 15:29

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 19:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:03

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011675-02.2017.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SUPERMAC MAQUINAS E CAMINHOES DA AMAZONIA LTDA e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMAC MAQUINAS E CAMINHOES DA AMAZONIA LTDA CLAUDINE BASILIO KLENKE - (OAB: AM4099) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00028.2020.00033200.2.00767/00032

08/06/2020, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2020, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/02/2020, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/01/2020, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PGF.

11/12/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 11:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/12/2019, 13:47

REMETIDOS CONTADORIA

12/11/2019, 09:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/11/2019, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/10/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/10/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PGF.

17/09/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 10:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/09/2019, 15:58

REMETIDOS CONTADORIA

12/09/2019, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2019, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2019, 14:53

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

28/02/2019, 13:13

PRECATORIO FORMADO

28/02/2019, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/01/2019, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 18:20

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTAS À PGF.

31/10/2018, 15:28

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

31/10/2018, 15:28

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

31/10/2018, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/08/2018, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2018, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/04/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2018, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2018, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2018, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 10:54

CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

20/10/2017, 10:17

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - .

13/10/2017, 14:37

Despacho

•24/08/2021, 15:33

Despacho

•16/07/2021, 14:27

Decisão

•17/05/2021, 16:51

Despacho

•27/04/2021, 09:54