Execução Fiscal 0005810-64.2014.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.455,38

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBINSON MANOEL DE OLIVEIRA MENDES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:47

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 13:44

Processo Desarquivado

10/07/2023, 13:40

Arquivado Provisoramente

18/07/2022, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 12:16

Decorrido prazo de ROBINSON MANOEL DE OLIVEIRA MENDES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:03

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005810-64.2014.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBINSON MANOEL DE OLIVEIRA MENDES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBINSON MANOEL DE OLIVEIRA MENDES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 11:31

Juntada de volume

10/03/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 11:21

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:47

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 13:44

Processo Desarquivado

10/07/2023, 13:40

Arquivado Provisoramente

18/07/2022, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/03/2021, 00:00

15/07/2021, 12:16

Decorrido prazo de ROBINSON MANOEL DE OLIVEIRA MENDES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:03

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005810-64.2014.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBINSON MANOEL DE OLIVEIRA MENDES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBINSON MANOEL DE OLIVEIRA MENDES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 11:31

Juntada de volume

10/03/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2021, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2021, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2020, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2020, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2020, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2020, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2020, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2020, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2020, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2020, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2020, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2020, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. AILTON N. DA ENCARNAÇÃO

29/01/2020, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. AILTON N. DA ENCARNAÇÃO

29/01/2020, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 09:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2020, 09:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2020, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/11/2018, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/11/2018, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2018, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN SR. AILTON.

28/09/2018, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN SR. AILTON.

28/09/2018, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 14:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 14:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/08/2018, 11:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/08/2018, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/06/2018, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/06/2018, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. AILTON

26/01/2018, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. AILTON

26/01/2018, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 14:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/04/2017, 14:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/04/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO ISAQUE PEREIRA SANTOS MAT:1152293

26/01/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO ISAQUE PEREIRA SANTOS MAT:1152293

26/01/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 11:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/12/2016, 17:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/12/2016, 17:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/07/2016, 12:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/07/2016, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 10:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2016, 16:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2016, 16:16

INICIAL AUTUADA

12/04/2016, 16:16

INICIAL AUTUADA

12/04/2016, 16:16

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/04/2016, 17:07

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/04/2016, 17:07

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE BOM JESUS DA LAPA

11/06/2015, 14:08

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE BOM JESUS DA LAPA

11/06/2015, 14:08

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO DE BOM JESUS DA LAPA

09/06/2015, 17:40

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO DE BOM JESUS DA LAPA

09/06/2015, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/06/2015, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/06/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 27.03.2015

25/03/2015, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 27.03.2015

25/03/2015, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2014, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2014, 12:42