Execução Fiscal 0000435-73.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 634,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CELIMAR CAMPOS CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 15:09

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 10:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/05/2024, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:02

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/04/2024, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 10:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:10

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 15:09

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•13/05/2024, 10:27

OUTROS

•22/03/2021, 09:47

13/05/2024, 10:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/05/2024, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:02

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/04/2024, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 10:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIMAR CAMPOS CORDEIRO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

22/03/2021, 09:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 09:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000435-73.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CELIMAR CAMPOS CORDEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIMAR CAMPOS CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 11:31

Juntado(a) - Juntada de volume

10/03/2021, 11:31

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 01:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 28/06/2016

28/06/2016, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 25/06/2016

19/08/2015, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 00002209

19/08/2015, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

22/07/2015, 13:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREM-MG

25/06/2015, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2015, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 25/06/2016

25/06/2015, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 00015481

25/06/2015, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

03/06/2015, 12:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

01/06/2015, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2015, 18:04

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFOJUD

01/06/2015, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 18:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001376

28/05/2015, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

20/05/2015, 08:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

15/05/2015, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2015, 18:00

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 12/05/2015

15/05/2015, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001026

11/05/2015, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/MG

08/04/2015, 11:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

06/04/2015, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2015, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 14:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2015, 14:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Ref. a AR da CC de n. 468/2015

27/03/2015, 16:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REF. A CARTA DE CITAÇÃO

19/03/2015, 15:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2015, 17:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/03/2015, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 13:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2015, 10:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/03/2015, 10:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

19/02/2015, 15:23