Execução Fiscal 0007462-40.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAISER TEIXEIRA DE SIQUEIRA

CPF

Reu

TIPOGRAFIA VERA CRUZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

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ANTONIO AUGUSTO NOVAIS

OAB/MG 66540·CPF·Representa: Réu

MARIA DAS GRACAS NOVAIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:20

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:20

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 15:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/05/2022, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2022, 15:31

Decorrido prazo de TIPOGRAFIA VERA CRUZ LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:40

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:07

Decorrido prazo de CAISER TEIXEIRA DE SIQUEIRA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2021, 18:21

Juntada de certidão

06/12/2021, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 15:02

Juntada de manifestação

30/11/2021, 14:04

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2021.

26/11/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 15:46

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:20

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:20

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 15:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/05/2022, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2021, 15:46

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10/05/2022, 15:31

Decorrido prazo de TIPOGRAFIA VERA CRUZ LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:40

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:07

Decorrido prazo de CAISER TEIXEIRA DE SIQUEIRA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2021, 18:21

Juntada de certidão

06/12/2021, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 15:02

Juntada de manifestação

30/11/2021, 14:04

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2021.

26/11/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 15:46

Juntada de Certidão

24/11/2021, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/11/2021, 15:46

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 16:46

Juntada de manifestação

15/06/2021, 12:37

Decorrido prazo de CAISER TEIXEIRA DE SIQUEIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de TIPOGRAFIA VERA CRUZ LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Juntada de manifestação

23/03/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007462-40.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAISER TEIXEIRA DE SIQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIPOGRAFIA VERA CRUZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:45

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 11:44

Juntada de volume

10/03/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2021, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/02/2021, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2018, 15:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/04/2018, 18:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2010, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2010, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional requerendo o arquivamento do feito, nos termos art. 20 da Lei 10.522/2002.

11/06/2010, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2010, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2010, 16:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/04/2010, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/04/2010, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2010, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2009, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2009, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2009, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2009, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2008, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2008, 17:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/11/2008, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/10/2008, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/10/2008, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Procuração do executado

22/10/2008, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2008, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2008, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2008, 11:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

14/05/2008, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2008, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2008, 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2007, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2007, 17:27

CARGA: RETIRADOS INSS

11/10/2007, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/10/2007, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 13:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2007, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO RECEBIDO DA TELEMAR NORTE LESTE S/A E PETIÇÃO - PROTOCOLO Nº 016511.

06/09/2007, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2007, 17:44

CARGA: RETIRADOS INSS

27/07/2007, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/07/2007, 18:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2007, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/07/2007, 13:19

OFICIO EXPEDIDO - TELEMAR - PARA CANCELAR PENDÊNCIA JUDICIAL DE LINHA TELEFÔNICA.

19/07/2007, 16:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2007, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determinada citação do coobrigado Caiser Teixeira de Siqueira.

16/04/2007, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2007, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2007, 17:25

CARGA: RETIRADOS INSS

22/01/2007, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/01/2007, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2007, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2006, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2006, 18:17

CARGA: RETIRADOS INSS

05/10/2006, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/09/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2006, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS REQUER DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA

01/06/2006, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2006, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2006, 18:27