Procedimento Comum Cível 0000877-70.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2017

Valor da Causa

R$ 61.680,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA

Partes do Processo

LEANDRO DE MELO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(74)

LEANDRO DE MELO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Reu

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/03/2022, 14:38

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:28

Juntada de Informação

11/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de LEANDRO DE MELO DE OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 21:03

Conclusos para despacho

04/02/2022, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 09:51

Juntada de Certidão

10/01/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:31

Juntada de apelação

09/12/2021, 15:32

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 14:18

Juntada de manifestação

24/10/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:00

Todas as movimentações(189)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/03/2022, 14:38

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:28

Juntada de Informação

11/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de LEANDRO DE MELO DE OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 21:03

Ato ordinatório

•10/01/2022, 09:51

04/02/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 21:03

Conclusos para despacho

04/02/2022, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 09:51

Juntada de Certidão

10/01/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:31

Juntada de apelação

09/12/2021, 15:32

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 14:18

Juntada de manifestação

24/10/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 22:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2021, 22:21

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 14:42

Juntada de contrarrazões

18/10/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 15:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:28

Juntada de certidão

14/07/2021, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 10:24

Conclusos para decisão

06/07/2021, 05:44

Juntada de renúncia de mandato

21/06/2021, 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 10:57

Juntada de certidão

25/05/2021, 10:54

Decorrido prazo de LEANDRO DE MELO DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 21:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000877-70.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEANDRO DE MELO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CANDEIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000877-70.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEANDRO DE MELO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CANDEIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CANDEIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:46

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 11:46

Juntada de volume

10/03/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA ÚNICA - RECEBIDOS EM 26/01/2021

26/01/2021, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

02/12/2020, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

20/11/2020, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2020, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/01/2020, 16:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2020, 14:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/01/2020, 16:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/01/2020, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/01/2020, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/12/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/12/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2019, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2019, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO AGU

13/11/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 09:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

29/10/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

16/10/2019, 17:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/08/2019, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA CUMPRIDA REQUISITADO PAGAMENTO HONORÁRIOS PERITOS VIA AJG

08/08/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2019, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

25/06/2019, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO REMETIDO COM AUTOS PARA O ESTADO DA BAHIA

09/05/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - estado da bahia e municipio de candeias

15/04/2019, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/04/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/03/2019, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

18/03/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

11/03/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

07/03/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/02/2019, 17:26

PERICIA LAUDO APRESENTADO

28/02/2019, 17:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

27/02/2019, 17:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PERITO

01/10/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/08/2018, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

13/08/2018, 09:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ESTAG AUTORIZADO

09/08/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/08/2018, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

07/08/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

06/08/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/07/2018, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2018, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/07/2018, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 18/07/2018 AGENDAR DATA DA PERÍCIA

11/07/2018, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2018, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2018, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2018, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

11/05/2018, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 03 petições

11/05/2018, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/05/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

30/04/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2018, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/04/2018, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES

23/04/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/04/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2018, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2018, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO E MUNICIPIO

31/01/2018, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/01/2018, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

13/12/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO

12/12/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/12/2017, 17:11

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 21:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/08/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/07/2017, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2017, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - estado da bahia e municipio de candeias

20/06/2017, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

07/06/2017, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

05/06/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

29/05/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

23/05/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/05/2017, 14:37

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

08/05/2017, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/05/2017, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES - MUNICÍPIO DE CANDEIAS E DPU

03/05/2017, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2017, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES - ESTADO DA BAHIA E MUNICÍPIO DE CANDEIAS

24/04/2017, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS - ESTADO DA BAHIA E MUNICÍPIO DE CANDEIAS/BA - PZ 05 DIAS

24/04/2017, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/04/2017, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/04/2017, 18:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

10/04/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2017, 19:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 19:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA AGU

30/03/2017, 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/03/2017, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU - DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR

24/03/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 12:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DA BAHIA E MUNICÍPIO DE CANDEIAS

24/03/2017, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2017, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E UNIÃO FEDERAL

13/02/2017, 11:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR'S(OFS NºS 06/2017, 07/2017 E 08/2017)

13/02/2017, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/BA

10/02/2017, 11:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF Nº 09/2017 DESTINADO À SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/BA

10/02/2017, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

09/02/2017, 18:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

07/02/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/02/2017, 17:01

OFICIO EXPEDIDO

02/02/2017, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2017, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2017, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/2017, 14:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

01/02/2017, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2017, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2017, 10:43

Sentença Tipo A

•19/10/2021, 22:21

Ato ordinatório

•10/09/2021, 15:18

Despacho

•06/07/2021, 10:24