Execução Fiscal 0011165-82.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 42.126,82

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PANIFICADORA PAO GOSTOSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA HELENA CORREA VALERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES

OAB/MG 98881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

28/10/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 121

06/10/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 121

03/10/2025, 02:08

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 14:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA HELENA CORREA VALERIO - EXCLUÍDA

02/10/2025, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para decisão/despacho - 21/08/2025 10:10:30)

21/08/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/02/2025, 04:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/02/2025, 04:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/02/2025, 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

24/01/2025, 07:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:21

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

28/10/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 121

06/10/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 121

03/10/2025, 02:08

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•02/10/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 07:21

02/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 14:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA HELENA CORREA VALERIO - EXCLUÍDA

02/10/2025, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para decisão/despacho - 21/08/2025 10:10:30)

21/08/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/02/2025, 04:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/02/2025, 04:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/02/2025, 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

24/01/2025, 07:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:27

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/11/2024, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO GOSTOSO LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELENA CORREA VALERIO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2021, 17:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 15:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011165-82.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA PAO GOSTOSO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA CORREA VALERIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 11:35

Juntado(a) - Juntada de volume

10/03/2021, 11:35

Juntado(a) - Petição Inicial

24/02/2021, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2021, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2021, 10:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/05/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2018, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE A FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 14/02/2018

08/02/2018, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2018, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2017, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO

10/11/2017, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/06/2017, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 12:12

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS

23/09/2016, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO

15/06/2015, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 13:32

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS

05/03/2015, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS

14/05/2013, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2013, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2012, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2012, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2012, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2012, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2012, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2012, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2012, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 16:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

24/04/2012, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 16:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E REGISTRO

27/01/2012, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2011, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 18:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

28/03/2011, 18:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - EXPEDIDO EM 13/01/11

18/01/2011, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

05/10/2010, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2010, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2009, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 12:49

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

13/11/2009, 16:34

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/11/2009, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2009, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2009, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2009, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2009, 12:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2008, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2008, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2008, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS

09/06/2008, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2008, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2008, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2008, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2007, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2007, 16:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2007, 09:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2007, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2007, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/06/2007, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/06/2007, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/06/2007, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2007, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

11/04/2007, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2007, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2007, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2006, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 14:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2006, 17:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2006, 11:09

OUTROS

•11/03/2021, 15:23