Execução Fiscal 0013605-70.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2014

Valor da Causa

R$ 8.467.826,34

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MCO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:01

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:01

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de MCO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Juntada de manifestação

16/03/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:05

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 11:42

Juntada de volume

10/03/2021, 11:42

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:01

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:01

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de MCO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•11/03/2021, 15:00

16/03/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:05

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 11:42

Juntada de volume

10/03/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2021, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2021, 10:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/10/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DEFERIDA

20/08/2019, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2019, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO PELA PROPRIA PROCURADORIA

05/07/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PRÓPRIA PROCURADORIA

17/01/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2018, 18:31

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - CNIB

11/09/2018, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 18:15

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - RENAJUD

22/08/2017, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

10/05/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 15:01

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

19/04/2017, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/05/2016, 10:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - referente a fase anterior, considera-se publicado na data de 12/04/2016

08/04/2016, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Edital de citação disponibilizado para o Diário da Justiça Federal da 1ª Região (e-DJF 1) do dia 11/04/2016 com validade de publicação para o dia 12/04/2016 (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/06).

08/04/2016, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - afixado, nesta data de 08/04/2016, no local de costume, na sede deste Juízo Federal da 1ª Vara.

08/04/2016, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/04/2016, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/2015, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2015, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2015, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DOIS MANDADOS EXPEDIDOS.

13/04/2015, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2015, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2014, 10:02