Execução Fiscal 0013597-34.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2011

Valor da Causa

R$ 21.335,02

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEME INFORMATICA S.A.

CNPJ

Reu

LUIZ MARCOS BRESCIA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:11

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:11

Juntada de manifestação

24/05/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 13:03

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:17

Decorrido prazo de LEME INFORMATICA S.A. em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:16

Decorrido prazo de LUIZ MARCOS BRESCIA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:00

Juntada de manifestação

13/10/2021, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 08:00

Juntada de Certidão

07/10/2021, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 08:00

Proferida decisão interlocutória

07/10/2021, 08:00

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:04

Juntada de manifestação

21/06/2021, 08:37

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 16:00

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:11

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:11

Juntada de manifestação

24/05/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 13:03

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•07/10/2021, 08:00

Despacho

•04/06/2021, 10:27

05/05/2022, 10:17

Decorrido prazo de LEME INFORMATICA S.A. em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:16

Decorrido prazo de LUIZ MARCOS BRESCIA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:00

Juntada de manifestação

13/10/2021, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 08:00

Juntada de Certidão

07/10/2021, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 08:00

Proferida decisão interlocutória

07/10/2021, 08:00

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:04

Juntada de manifestação

21/06/2021, 08:37

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 10:27

Conclusos para despacho

26/05/2021, 10:13

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 19:23

Decorrido prazo de LUIZ MARCOS BRESCIA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:12

Juntada de Certidão

03/05/2021, 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2021, 07:59

Juntada de contrarrazões

19/03/2021, 15:02

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/09/2020, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2020, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2020, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2020, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET PORT DAYSE FERNANDES SOUZA, MG17659324

11/02/2020, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/02/2020, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/02/2020, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/10/2019, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão em exceção

03/07/2019, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO ARTHUR CIMG 16773717 RUA ANTONIO DE ALBUQUERQUE 717 3 ANDAR TEL 3318-4460

11/10/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/10/2018, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/07/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/04/2018, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

28/08/2017, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 14:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2017, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENCAMINHADA PELO CORREIO

22/02/2017, 15:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/07/2016, 17:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2016, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/05/2016, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

20/10/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

05/10/2015, 06:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2015, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 12:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 10:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2014, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2014, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

30/04/2014, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

30/07/2013, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

21/05/2013, 07:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2013, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/03/2013, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2013, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/03/2013, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2013, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/12/2012, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2012, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

22/06/2012, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - elaboração de edital

25/04/2012, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/04/2012, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2011, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENDEREÇO: AVENIDA AFONSO PENA, 1500

18/11/2011, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 12:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2011, 12:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2011, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2011, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

05/04/2011, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2011, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

01/04/2011, 10:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2011, 12:35

INICIAL AUTUADA

16/03/2011, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2011, 16:21

Decisão

•26/04/2021, 07:59