Execução Fiscal 0005312-15.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 22.976,40

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/04/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 23:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/04/2023, 23:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 16:47

Juntada de Certidão

26/01/2023, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 16:47

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:37

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 13:19

Juntada de Certidão

15/07/2022, 13:18

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2022, 12:44

Juntada de Certidão

20/06/2022, 12:17

Todas as movimentações(50)

Arquivado Provisoramente

24/04/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 23:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/04/2023, 23:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 16:47

Juntada de Certidão

26/01/2023, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 16:47

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:37

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 13:19

Juntada de Certidão

15/07/2022, 13:18

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2022, 12:44

Juntada de Certidão

20/06/2022, 12:17

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 09:24

Decorrido prazo de NEDIO FRANCISCO CARBONERA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:00

Publicado Citação em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:53

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0005312-15.2017.4.01.4100. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: NEDIO FRANCISCO CARBONERA FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO PARA, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida objeto da execução em epígrafe, devidamente atualizada; PROCEDER à PENHORA E AVALIAÇÃO, após decorrido o prazo sem o devedor efetuar o pagamento ou nomear bens, na forma da Lei nº. 6.830/80, artigos 10 a 14,nomeando-se depositário fiel, a quem deverá ser intimá-lo a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo; INTIMAR o EXECUTADO da penhora e da avaliação e, ainda, do prazo de 30 (trinta) dias, para,querendo, interpor embargos à execução; INTIMAR o cônjuge do EXECUTADO, se casado, no caso de recair a penhora sobre bem imóvel e,ainda, o Oficial do Registro de Imóveis, para proceder ao registro da constrição (Lei nº. 6.830/80, art. 7º, IV e art. 14, I); PROCEDER ao arresto de bens, em caso de não sendo encontrado o devedor, conforme disposto na Lei nº. 6.830/80, art. 7º, III. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20123113522601900000403920807 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21031011551779400000465944158 5312-15.2017.4.01.4100 Volume 21031011551797800000465944166 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031011553474700000466019086 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031011553573800000466019087 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032012445869900000477869057 DÍVIDA: $22,976.40 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO. Av. Presidente Dutra, 2203, Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. Porto Velho, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Citação - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO SETEXE/5ª VARA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 13:24

Decorrido prazo de NEDIO FRANCISCO CARBONERA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

20/03/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005312-15.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NEDIO FRANCISCO CARBONERA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEDIO FRANCISCO CARBONERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/03/2020, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/03/2020, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/03/2020, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2019, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

16/08/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2018, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2018, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 1076/2017

27/03/2018, 10:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1076/2017

23/01/2018, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 10:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2017, 09:23

INICIAL AUTUADA

12/06/2017, 09:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/06/2017, 16:33

Documentos

Despacho

•23/04/2023, 23:31

Despacho

•26/01/2023, 16:47

Ato ordinatório

•29/03/2022, 15:30