Execução Fiscal 0001877-96.1999.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

APIL MARANHAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO REBOUCAS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIRLENE LOPES DE MENEZES

OAB/MA 3227·CPF·Representa: Réu

JOAO JACOB SAID

OAB/SP 26566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:27

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:55

Juntada de manifestação

10/09/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2021, 10:19

Conclusos para decisão

27/07/2021, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO REBOUCAS FILHO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:10

Todas as movimentações(145)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:27

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 14:06

Decisão

•30/07/2021, 10:19

28/09/2021, 02:55

Juntada de manifestação

10/09/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2021, 10:19

Conclusos para decisão

27/07/2021, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO REBOUCAS FILHO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:10

Juntada de manifestação

12/03/2021, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001877-96.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO REBOUCAS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APIL MARANHAO LTDA - ME JOAO JACOB SAID - (OAB: SP26566) SIRLENE LOPES DE MENEZES - (OAB: MA3227) JOSE FRANCISCO REBOUCAS FILHO JOAO JACOB SAID - (OAB: SP26566) SIRLENE LOPES DE MENEZES - (OAB: MA3227) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001877-96.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO REBOUCAS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APIL MARANHAO LTDA - ME JOAO JACOB SAID - (OAB: SP26566) SIRLENE LOPES DE MENEZES - (OAB: MA3227) JOSE FRANCISCO REBOUCAS FILHO JOAO JACOB SAID - (OAB: SP26566) SIRLENE LOPES DE MENEZES - (OAB: MA3227) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2019, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/07/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

09/05/2016, 12:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - agravos de instrumento

05/05/2016, 13:51

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/04/2016, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2015, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRAZO EXPIRADO - VISTA

24/02/2015, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS / PARCELAMENTO

12/01/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2014, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

30/04/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2013, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2012, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 09:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/05/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2012, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Telefax n.2334/11 ENCAMINHANDO CÓPIA DA DECISÃO REF. AGRAVO DE INSTRUMENTO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3360875002)

03/02/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Telefax n.2334/11 ENCAMINHANDO CÓPIA DA DECISÃO REF. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

09/12/2011, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.7804.

21/06/2011, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

08/04/2011, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB NO E-DJF1 N. 237 DO DIA 13/12/2010 (FLS. 426).

15/12/2010, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ATRAVES DO EXPEDIENTE DO DIA 09/12/2010.

15/12/2010, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO INSTRUM: MANTEM DECISÃO

30/11/2010, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2010, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE

08/04/2010, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2009, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALTERACOES REALIZADAS

18/09/2009, 17:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL

15/09/2009, 12:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para substituir o INSS por Fazenda Nacional.

07/08/2009, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTAR PROCURAÇÃO AUTÊNTICA

21/05/2009, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/09/2008, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

25/08/2008, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2008, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Proc's da APIL MA.

28/07/2008, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRA. SIRLENE LOPES DE MENEZES

13/06/2008, 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA À DRA. SIRLENE LOPES DE MENEZES

04/06/2008, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 05 DIAS P/ ADGDO EXCDO

04/06/2008, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2008, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

14/03/2005, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

24/01/2005, 09:50

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

11/01/2005, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/12/2004, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2004, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2004, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2004, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2004, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

03/09/2004, 09:28

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

12/08/2004, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA POR 15 DIAS

22/06/2004, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2004, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2004, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2004, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO

13/04/2004, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

02/04/2004, 09:57

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

21/01/2004, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/01/2004, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. VISTA EXQTE SOBRE ACORDO DO PARCELAMENTO

31/10/2003, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2003, 08:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DEBITO PARCELADO

28/11/2001, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

27/11/2001, 08:13

CARGA: RETIRADOS INSS

31/10/2001, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/10/2001, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

21/08/2001, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2001, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2001, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

16/08/2001, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

10/08/2001, 16:00

CARGA: RETIRADOS INSS

26/07/2001, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/07/2001, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ DESPACHO

11/07/2001, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO EXPEDIÇAO D MANDADO DE PENHORA

25/06/2001, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2001, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO EXECUTADO ACERCA DO DESPACHO

25/04/2001, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ DESPACHO, AGUARDANDO INTIMAÇAO

16/04/2001, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2001, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2001, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - faxer despacho

11/01/2001, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

19/12/2000, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VINDOS DO INSS

14/12/2000, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/11/2000, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2000, 14:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2000, 11:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2000, 15:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2000, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/1999, 10:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/1999, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1999, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1999, 10:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/1999, 12:32