Execução Fiscal 0044419-30.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.458.293,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JASA CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/02/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/02/2026, 15:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

20/01/2026, 15:57

Juntado(a)

15/01/2026, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

14/01/2026, 15:55

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 77

10/01/2026, 20:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

12/11/2025, 15:45

Expedição de mandado

12/11/2025, 06:52

Despacho

17/10/2025, 08:40

Juntada de Petição

24/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/05/2025, 01:05

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/02/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/02/2026, 15:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 08:12

09/02/2026, 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

20/01/2026, 15:57

Juntado(a)

15/01/2026, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

14/01/2026, 15:55

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 77

10/01/2026, 20:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

12/11/2025, 15:45

Expedição de mandado

12/11/2025, 06:52

Despacho

17/10/2025, 08:40

Juntada de Petição

24/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/03/2025, 23:59

Despacho

07/03/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 08:12

Juntada de Petição

23/09/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2024, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/09/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/09/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 02:07

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 58

11/09/2024, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

12/07/2024, 18:29

Expedição de mandado

12/07/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/07/2024, 15:07

Juntado(a) - Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

28/02/2024, 10:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2023, 19:36

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 20:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/04/2023, 20:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/02/2023, 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2023, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

27/01/2023, 17:10

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

27/01/2023, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/10/2022, 11:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 11:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/08/2021, 08:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2021, 17:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2021, 10:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JASA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2021, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 18:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044419-30.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JASA CONSTRUTORA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JASA CONSTRUTORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044419-30.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JASA CONSTRUTORA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JASA CONSTRUTORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 12:17

Juntado(a) - Petição Inicial

17/08/2020, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

24/09/2018, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 21:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Bacenjud - desbloqueio de valor irrisório

05/09/2018, 18:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud - bloqueio

03/09/2018, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADA JARDIM - BH/MG

05/02/2018, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 11:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2018, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 20:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2017, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 18:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

04/10/2016, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2016, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

28/09/2016, 17:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2016, 16:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/08/2016, 16:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2016, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 02:07

OUTROS

•13/09/2021, 11:37