Execução Fiscal 0005175-63.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 16.195,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

HELVIO DEEKE

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 20:15

Decorrido prazo de HELVIO DEEKE em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 12:06

Juntada de diligência

24/06/2022, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 18:28

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 10:45

Juntada de Certidão

26/03/2022, 06:03

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2022, 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2022, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 06:03

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:27

Decorrido prazo de HELVIO DEEKE em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:48

Todas as movimentações(110)

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 20:15

Decorrido prazo de HELVIO DEEKE em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•18/09/2022, 15:16

Despacho

•26/03/2022, 06:03

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24/06/2022, 12:06

Juntada de diligência

24/06/2022, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 18:28

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 10:45

Juntada de Certidão

26/03/2022, 06:03

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2022, 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2022, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 06:03

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:27

Decorrido prazo de HELVIO DEEKE em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:48

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 19:21

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:45

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 16:28

Juntada de Certidão

21/10/2021, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2021, 16:28

Conclusos para decisão

20/09/2021, 15:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:31

Juntada de Certidão

14/07/2021, 10:30

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 21:13

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 21:13

Juntada de Certidão

23/06/2021, 21:13

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2021, 21:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2021, 21:13

Conclusos para decisão

23/06/2021, 19:09

Decorrido prazo de HELVIO DEEKE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Juntada de petição intercorrente

07/03/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005175-63.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HELVIO DEEKE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELVIO DEEKE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005175-63.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HELVIO DEEKE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELVIO DEEKE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:55

Juntada de certidão de processo migrado

07/12/2020, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/09/2020, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AGU

09/09/2020, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 21/01/2018

30/08/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_11865

26/07/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

11/07/2017, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/02/2017

19/10/2016, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_14142

30/08/2016, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

10/08/2016, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

27/05/2016, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMETO ATÉ 15/06/2016

18/03/2016, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.000695

26/01/2016, 15:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE MANDADOS À CEMAN

08/01/2016, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EMAIL A CEMAN

17/11/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/08/2015, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2015, 10:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2015, 10:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

06/07/2015, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2015, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. Nº 4622

06/05/2015, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 3976

30/03/2015, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/03/2015, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2015, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2014, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2014, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2014, 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2014, 16:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 11:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2014, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/05/2014, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 15:37

OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO Nº 04/2014

05/02/2014, 18:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MEMORANDO 001/2014 À CEMAN

10/01/2014, 18:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2013, 09:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2013, 09:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2013, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2013, 15:13

Decisão

•21/10/2021, 16:28

Decisão

•23/06/2021, 21:13