Execução Fiscal 0003843-91.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FRANCISCO QUESADA

CPF·Representa: Réu

CLAYTON DA COSTA MOTTA

OAB/MT 14870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(88)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

LEONIR RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

LEONIR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

RIVADAVIO MATOS DA SILVA

CPF

Reu

EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDA

CNPJ

Reu

LEONIR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

BADIA MATOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:30

Transitado em Julgado em 08/05/2023

27/01/2025, 12:30

Juntada de pedido de extinção do processo

04/06/2024, 17:53

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:25

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:50

Juntada de petição intercorrente

09/05/2023, 15:58

Juntada de certidão

09/05/2023, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 14:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 14:28

Juntada de Certidão

08/05/2023, 14:28

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:30

Transitado em Julgado em 08/05/2023

27/01/2025, 12:30

Juntada de pedido de extinção do processo

04/06/2024, 17:53

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:08

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 15:08

Ofício

•09/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:25

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:50

Juntada de petição intercorrente

09/05/2023, 15:58

Juntada de certidão

09/05/2023, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 14:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 14:28

Juntada de Certidão

08/05/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 13:38

Juntada de manifestação

03/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2023, 15:52

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 15:52

Juntada de petição intercorrente

20/04/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/04/2023, 11:18

Juntada de petição intercorrente

24/02/2023, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 08:47

Juntada de certidão

14/02/2023, 08:40

Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:23

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 19:21

Juntada de certidão

26/08/2022, 19:15

Decorrido prazo de EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 11:28

Juntada de diligência

06/05/2022, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 17:22

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:50

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 11:24

Decorrido prazo de EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de LEONIR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de LEONIR RODRIGUES DA SILVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de BADIA MATOS DA SILVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de RIVADAVIO MATOS DA SILVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:10

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003843-91.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LEONIR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BADIA MATOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003843-91.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LEONIR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONIR RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003843-91.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LEONIR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIVADAVIO MATOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003843-91.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LEONIR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONIR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 12:38

Juntada de volume

10/03/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 12:57

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - JUDICIAL

20/02/2019, 15:19

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/02/2019, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

03/05/2018, 05:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2014, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 24/04/2014

23/04/2014, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2013, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2011, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

05/05/2011, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2011, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2011, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2010, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2010, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2010, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2010, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2010, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2010, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2010, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2010, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/01/2010, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2009, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 51.

31/03/2009, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2009, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DA EXECUTADA EDITORA E GRÁFICA ATALAIA LTDA

17/03/2009, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2008, 17:05

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

21/11/2008, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2008, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/09/2008, 15:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

12/09/2008, 15:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2008, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2008, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2008, 14:55

INICIAL AUTUADA

01/04/2008, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2008, 16:22

Sentença Tipo B

•08/05/2023, 14:28

Ato ordinatório

•26/04/2023, 15:52

Despacho

•13/04/2023, 11:18

Despacho

•22/04/2022, 17:22