Execução Fiscal 0001802-59.1992.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Boa Vista

Partes do Processo

, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J O BARBOSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 02:25

Decorrido prazo de J O BARBOSA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:51

Juntada de manifestação

13/12/2021, 18:32

Publicado Sentença Tipo B em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 10:49

Juntada de Certidão

06/12/2021, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 10:49

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2021, 10:49

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 17:40

Juntada de manifestação

17/11/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 22:34

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 02:25

Decorrido prazo de J O BARBOSA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:51

Juntada de manifestação

13/12/2021, 18:32

Publicado Sentença Tipo B em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•06/12/2021, 10:48

Despacho

•18/10/2021, 13:50

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legal

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08/12/2021, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 10:49

Juntada de Certidão

06/12/2021, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 10:49

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2021, 10:49

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 17:40

Juntada de manifestação

17/11/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 22:34

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:50

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 03:07

Conclusos para despacho

18/06/2021, 02:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de J O BARBOSA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001802-59.1992.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: J O BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J O BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001802-59.1992.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: J O BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S):, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:42

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 09:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/09/2015, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2014, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 12:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTO DE 21/11/2000

27/09/2001, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/09/2001, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2001, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - a pedido do procurador

19/09/2001, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

19/09/2001, 11:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO INSS

21/11/2000, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS NO ESTADO

21/11/2000, 10:16

CARGA: RETIRADOS INSS - 05DIAS

20/11/2000, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/11/2000, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2000, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

13/11/2000, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

04/08/1998, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/1998, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - MOV.DE 22.06.98

07/07/1998, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOV. DE 22.06.98

07/07/1998, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/1998, 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU EM 25/05/98.

05/06/1998, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/1997, 14:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

28/04/1997, 14:01

DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS.

28/04/1997, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/1997, 14:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO INSS

10/04/1997, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/1997, 14:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA PRECATORIA

09/04/1997, 14:00

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

01/04/1997, 10:18

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

01/04/1997, 10:12

AGUARDANDO - AR

18/02/1997, 14:04

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

13/12/1996, 14:18

DESPACHO - SUSPENDO O PROC. POR SEIS MESES

13/12/1996, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/1996, 14:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE PEN E AVALIACAO

06/12/1996, 14:43

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

06/12/1996, 14:42

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL

14/08/1996, 14:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

26/07/1996, 14:02

VISTOS EM INSPECAO

26/07/1996, 14:01

AGUARDANDO - INSPECAO

26/07/1996, 14:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

05/06/1996, 08:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA 1 VARA

05/06/1996, 08:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1996, 10:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

17/04/1996, 12:27

DESPACHO - VARIADOS

17/04/1996, 12:26

CONCLUSO COM PETICAO

10/04/1996, 14:05

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

10/04/1996, 14:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/1994, 14:09

VISTOS EM INSPECAO

13/07/1994, 14:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/1993, 10:46

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

07/04/1993, 11:09

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

05/04/1993, 10:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

05/04/1993, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/1993, 17:32

DECURSO DE PRAZO

03/03/1993, 17:29

AGUARDANDO PRAZO

29/01/1993, 14:16

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

29/01/1993, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

15/01/1993, 10:40

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

13/01/1993, 15:01

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

13/01/1993, 15:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

15/12/1992, 16:53

DESPACHO

14/12/1992, 16:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

14/12/1992, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1992, 14:13

DECURSO DE PRAZO

04/11/1992, 18:25

AGUARDANDO PRAZO

29/10/1992, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

21/09/1992, 17:02

AGUARDANDO EXPEDICAO

09/09/1992, 17:56

DESPACHO

09/09/1992, 17:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

08/09/1992, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/1992, 15:41

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL

24/08/1992, 15:51

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

21/07/1992, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1992, 10:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/1992, 18:04

Despacho

•18/06/2021, 03:07