Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000918-45.2015.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de São Sebastião do Paraíso

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JULIO BENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

LEONIDIA BENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO

Representa: Réu

PATRICIA SILVANA PIMENTA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JULIO BENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

LEONIDIA BENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAI(PROCESSOS CRIMINAIS)

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:44

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:44

Decorrido prazo de LEONIDIA BENTO DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:41

Decorrido prazo de JULIO BENTO DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:04

Juntada de declaração

27/05/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 06:48

Publicado Intimação polo passivo em 24/05/2022.

24/05/2022, 06:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2022, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 10:48

Juntada de Certidão

11/03/2022, 08:44

Juntada de Certidão

11/03/2022, 08:39

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 16:22

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:44

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:44

Decorrido prazo de LEONIDIA BENTO DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:41

Decorrido prazo de JULIO BENTO DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:04

Juntada de declaração

Documentos

Sentença Tipo A

•10/01/2022, 16:22

27/05/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 06:48

Publicado Intimação polo passivo em 24/05/2022.

24/05/2022, 06:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2022, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 10:48

Juntada de Certidão

11/03/2022, 08:44

Juntada de Certidão

11/03/2022, 08:39

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 16:22

Juntada de Certidão

10/01/2022, 16:22

Extinta a punibilidade por prescrição

10/01/2022, 16:22

Decorrido prazo de LEONIDIA BENTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:05

Decorrido prazo de JULIO BENTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de LEONIDIA BENTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de JULIO BENTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:07

Decorrido prazo de LEONIDIA BENTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:29

Decorrido prazo de JULIO BENTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:02

Decorrido prazo de JULIO BENTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de LEONIDIA BENTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:58

Decorrido prazo de JULIO BENTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:55

Decorrido prazo de JULIO BENTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:06

Decorrido prazo de LEONIDIA BENTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:05

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de JULIO BENTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:34

Decorrido prazo de JULIO BENTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de JULIO BENTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 21:28

Decorrido prazo de JULIO BENTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de JULIO BENTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:28

Decorrido prazo de JULIO BENTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de LEONIDIA BENTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:13

Decorrido prazo de JULIO BENTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de JULIO BENTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:05

Decorrido prazo de JULIO BENTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:12

Juntada de parecer

11/03/2021, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000918-45.2015.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JULIO BENTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONIDIA BENTO DOS SANTOS JULIO BENTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000918-45.2015.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JULIO BENTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONIDIA BENTO DOS SANTOS JULIO BENTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:44

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 12:43

Juntada de volume

10/03/2021, 12:42

Juntada de volume

10/03/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O SISTEMA PJE, NOS TERMOS DA PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E PORTARIA PRESI 8052566.

29/12/2020, 11:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/12/2020, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/03/2020, 10:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

16/03/2020, 11:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/07/2019, 11:29

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

21/06/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 08:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/06/2019, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2019, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2019, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/03/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/02/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 141/2019

11/02/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 141/2019

11/02/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12554

17/09/2018, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS MPF

03/09/2018, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/08/2018, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/08/2018, 12:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 8045

15/06/2018, 09:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/06/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/06/2018, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

11/06/2018, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 7557

08/06/2018, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF

28/05/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/05/2018, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 11:26

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

14/05/2018, 11:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 9ª VARA DE CAMPINAS/SP.

25/04/2018, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CADASTRO DE SOLICITAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK VIA ESOSTI.

02/03/2018, 18:06

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

26/02/2018, 10:54

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

26/02/2018, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO SITE DO TRF 3ª REGIÃO.

15/02/2018, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/02/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1157/17, 1156/17

07/02/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 028/2017

30/01/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 028/2018

30/01/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA AO SITE DO TRF 3 E CADASTRO DE ESOSTI.

30/01/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 12:54

CARGA: RETIRADOS MPF

15/01/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/01/2018, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1155, 1156 E 1157/2017

15/12/2017, 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 303/2017 AO JUIZO DA SUBSEÇÃO DE CAMPINAS PARA VIDEOCONFERÊNCIA

15/12/2017, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1155, 1156 E 1157/2017

15/12/2017, 16:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2017, 12:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/11/2017, 13:44

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

27/10/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF

29/05/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/05/2017, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) POR SERVIDOR.

25/05/2017, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2375

22/02/2017, 14:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/01/2017, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 13:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 272/2016 - CAMPINAS (SP)

28/10/2016, 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/08/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 311

09/06/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF

30/05/2016, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/05/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/05/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 706/2016 707/2016

16/05/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5691

12/05/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/05/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 706 E 707/2016

05/05/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 706 E 707/2016

04/05/2016, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2016, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2016, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 8653/8652

31/07/2015, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQDO

28/07/2015, 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 8469

27/07/2015, 11:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 8469

27/07/2015, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 6735

10/06/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6358

03/06/2015, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 607/2015

07/05/2015, 10:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N° 607/2015

29/04/2015, 08:26

OFICIO EXPEDIDO - 249,250,251/2015

27/04/2015, 13:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 607/2015

27/04/2015, 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 124/2015 À 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP

27/04/2015, 13:19

CITACAO: ORDENADA

23/03/2015, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 08:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2015, 16:39

INICIAL AUTUADA

20/03/2015, 16:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/03/2015, 14:54