Execução Fiscal 0026162-54.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.570,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERALDO ANTONIO DUTRA DE CAMPOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2024, 10:07

Transitado em Julgado

20/09/2024, 02:15

Juntada de Petição

19/09/2024, 11:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/09/2024 10:35:18)

17/09/2024, 12:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Ato ordinatório praticado - 13/09/2024 10:35:18)

17/09/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 03:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO DUTRA DE CAMPOS - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2024, 14:05

Juntado(a) - Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 13:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/03/2024, 20:30

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

20/09/2024, 10:07

Transitado em Julgado

20/09/2024, 02:15

Juntada de Petição

19/09/2024, 11:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/09/2024 10:35:18)

17/09/2024, 12:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Ato ordinatório praticado - 13/09/2024 10:35:18)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:35

TEXTO DIGITADO

•17/03/2024, 20:30

17/09/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 03:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO DUTRA DE CAMPOS - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2024, 14:05

Juntado(a) - Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 13:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/03/2024, 20:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/03/2024, 20:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/08/2023, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2023, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2021, 08:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 17:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO DUTRA DE CAMPOS - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/04/2021, 20:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2021, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026162-54.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO ANTONIO DUTRA DE CAMPOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO ANTONIO DUTRA DE CAMPOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 12:47

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 04:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 2º PORT 75/12 MF

14/03/2017, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

30/01/2017, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2017, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

10/06/2016, 17:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2016, 15:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/05/2016, 15:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2016, 14:43

OUTROS

•20/05/2021, 17:36