Execução Fiscal 0012962-65.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 135.049,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OOF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENTO DE FREITAS CAYRES FILHO

OAB/DF 5452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 11:40

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de OOF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Juntada de manifestação

12/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:12

Todas as movimentações(59)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 11:40

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/05/2021, 11:40

Despacho

•19/03/2021, 18:01

10/05/2021, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de OOF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Juntada de manifestação

12/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012962-65.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OOF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OOF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP BENTO DE FREITAS CAYRES FILHO - (OAB: DF05452) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - INCLUSAO NO PJE

01/02/2021, 14:51

RECEBIDOS DO TRF

25/09/2020, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

15/01/2008, 16:48

REMESSA ORDENADA: TRF

27/11/2007, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2007, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/08/2007, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/08/2007, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/08/2007, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2007, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2007, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA APELAÇÃO

14/05/2007, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/04/2007, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFPN

23/03/2007, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2007, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/02/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/12/2006, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/12/2006, 09:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDID

13/12/2006, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2006, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2006, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2006, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2006, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/08/2006, 16:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2006, 10:44

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

14/08/2006, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2006, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

01/08/2006, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2006, 18:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2006, 11:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2006, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREIA 11

17/05/2006, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2006, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2006, 14:00