Execução Fiscal 0007376-72.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 477.642,99

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROBERTO SANTOS VIANA

CPF

Reu

INTERLAGOS SIDERURGIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO MARTINS VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RENATA DIAS COELHO VALENZUELA GONCALVES

OAB/MG 21718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2024, 17:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/07/2022, 19:07

Juntado(a) - Juntada de termo

20/10/2021, 14:52

Juntado(a) - Juntada de termo

20/10/2021, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2021, 17:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARTINS VIANA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS VIANA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTERLAGOS SIDERURGIA LTDA - EPP em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 12:45

Juntado(a) - Juntada de ofício

31/08/2021, 18:50

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2024, 17:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•19/06/2021, 10:28

07/07/2022, 19:07

Juntado(a) - Juntada de termo

20/10/2021, 14:52

Juntado(a) - Juntada de termo

20/10/2021, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2021, 17:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARTINS VIANA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS VIANA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTERLAGOS SIDERURGIA LTDA - EPP em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 12:45

Juntado(a) - Juntada de ofício

31/08/2021, 18:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/07/2021, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2021, 10:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/06/2021, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/06/2021, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTERLAGOS SIDERURGIA LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS VIANA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARTINS VIANA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2021, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007376-72.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO SANTOS VIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERLAGOS SIDERURGIA LTDA - EPP NILTON ANTONIO DE MIRANDA - (OAB: MG21718) MARIA DA CONCEICAO MARTINS VIANA NILTON ANTONIO DE MIRANDA - (OAB: MG21718) ROBERTO SANTOS VIANA NILTON ANTONIO DE MIRANDA - (OAB: MG21718) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007376-72.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO SANTOS VIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERLAGOS SIDERURGIA LTDA - EPP NILTON ANTONIO DE MIRANDA - (OAB: MG21718) MARIA DA CONCEICAO MARTINS VIANA NILTON ANTONIO DE MIRANDA - (OAB: MG21718) ROBERTO SANTOS VIANA NILTON ANTONIO DE MIRANDA - (OAB: MG21718) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007376-72.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO SANTOS VIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERLAGOS SIDERURGIA LTDA - EPP NILTON ANTONIO DE MIRANDA - (OAB: MG21718) MARIA DA CONCEICAO MARTINS VIANA NILTON ANTONIO DE MIRANDA - (OAB: MG21718) ROBERTO SANTOS VIANA NILTON ANTONIO DE MIRANDA - (OAB: MG21718) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 12:59

Juntado(a) - Juntada de volume

10/03/2021, 12:59

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 00:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS SERVIDOR AUTORIZADO

04/10/2019, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 17:36

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 126

09/05/2019, 11:29

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

31/01/2019, 15:02

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

31/01/2019, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

11/06/2018, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

27/04/2018, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DUAS PETIÇÕES.

18/04/2018, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

20/10/2017, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2017, 11:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

05/04/2017, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/04/2017, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/11/2016, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE DA PFN.

29/11/2016, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/11/2016, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/12/2008, 14:42

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/12/2008, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/11/2008, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2008, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2008, 14:17

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/07/2008, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2008, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2008, 19:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - C.R.I. DO 1º OFÍCIO DE SETE LAGOAS/MG.

24/06/2008, 17:57

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2008, 15:00

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/05/2008, 14:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/05/2008, 17:10

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2008, 14:19

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA GABJU N. 26 DE 01.04.2008.

11/04/2008, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RECLASSIFICAÇÃO - PORTARIA GABJU N. 26 DE 01.04.2008.

11/04/2008, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2008, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/03/2008, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/02/2008, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2008, 12:44

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/01/2008, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 18:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2007, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/10/2007, 12:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2007, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

31/07/2007, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/07/2007, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2007, 11:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

26/06/2007, 13:07

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

19/06/2007, 09:57

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - REQUERENTE-CARGA PARA XEROX.

08/06/2007, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REQUERIMENTO DE CARGA.

08/06/2007, 17:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2007, 13:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2007, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/03/2007, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/03/2007, 12:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARBITRANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% PARA PRONTO PAGAMENTO.

12/03/2007, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2007, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2006, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/08/2006, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2006, 16:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2006, 16:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2006, 12:48