Execução Fiscal 0009313-90.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 470.459,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/03/2025, 11:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2023, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/07/2021, 11:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/07/2021, 11:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 07:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 11:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/06/2021, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 11:34

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/06/2021, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2021, 18:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE MIRANDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIA SANTOS BRANDAO DE MIRANDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 19:02

Todas as movimentações(109)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/03/2025, 11:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2023, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/07/2021, 11:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/07/2021, 11:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•30/06/2021, 11:34

07/07/2021, 07:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 11:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/06/2021, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 11:34

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/06/2021, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2021, 18:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE MIRANDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIA SANTOS BRANDAO DE MIRANDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2021, 11:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/04/2021, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009313-90.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUCIANO HENRIQUE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIA SANTOS BRANDAO DE MIRANDA LHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA LUCIANO HENRIQUE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009313-90.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUCIANO HENRIQUE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIA SANTOS BRANDAO DE MIRANDA LHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA LUCIANO HENRIQUE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009313-90.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUCIANO HENRIQUE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIA SANTOS BRANDAO DE MIRANDA LHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA LUCIANO HENRIQUE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 13:02

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 03:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A EXCLUSÃO DE COOBRIGADOS

26/05/2020, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2020, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO RUI ROGÉRIO - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

07/08/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/07/2019, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

09/04/2018, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 11:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO AUTORIZAÇÃO TALES CIMG87426 RUA VICOSA 43 805 TEL 3281-1155

15/03/2018, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/03/2018, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2018, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2017, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2017, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

19/10/2015, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

24/08/2015, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 09:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA DECISÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO CÍVEL TRASLADADA DOS AUTOS DOS EMBARGOS 2007.38.00.004398-8

21/08/2015, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/01/2013, 11:06

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/01/2013, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado copia de sentença e despacho dos embargos a EF

08/01/2013, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO TRANSCURSO DE PRAZO NOS EMBARGOS - DESPACHO DE FLS. 113

04/12/2012, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

03/09/2012, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 15:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2012, 11:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 14:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2012, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/04/2012, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2012, 08:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2012, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2012, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2011, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/07/2008, 13:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REFORCO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

30/04/2008, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

15/01/2008, 13:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

14/12/2007, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

14/12/2007, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/04/2007, 18:43

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/03/2007, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA VIÇOSA 43/804-807 SAO PEDRO

05/02/2007, 16:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

05/02/2007, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO

01/02/2007, 10:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

16/10/2006, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 10:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2006, 09:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2006, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2006, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2005, 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2005, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2005, 11:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2005, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2005, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2005, 10:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2005, 09:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2005, 09:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

03/05/2005, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2005, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/04/2005, 12:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2005, 13:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/03/2005, 13:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2005, 09:49