Execução Fiscal 0006151-40.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 35.670,14

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MESAC FRANCISCO NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:37

Juntada de manifestação

11/07/2022, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:21

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 10:20

Conclusos para despacho

03/04/2022, 14:11

Decorrido prazo de MESAC FRANCISCO NUNES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:32

Decorrido prazo de MESAC FRANCISCO NUNES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:15

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:37

Juntada de manifestação

11/07/2022, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 16:42

Sentença Tipo A

•16/09/2024, 23:18

04/05/2022, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:21

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 10:20

Conclusos para despacho

03/04/2022, 14:11

Decorrido prazo de MESAC FRANCISCO NUNES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:32

Decorrido prazo de MESAC FRANCISCO NUNES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:15

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006151-40.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MESAC FRANCISCO NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MESAC FRANCISCO NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:05

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

23/10/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2019, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/10/2019, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2019, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 13:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 70/2017

25/10/2018, 16:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/10/2018, 16:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/09/2018, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

18/09/2018, 10:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/09/2018, 15:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 70/2017

20/07/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SECLA

13/07/2017, 12:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2017, 09:50

INICIAL AUTUADA

12/07/2017, 09:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/07/2017, 13:20

Sentença Tipo A

•25/08/2023, 00:02

Despacho

•10/04/2023, 23:43

Despacho

•04/04/2022, 10:20