Procedimento Comum Cível 0001757-96.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/04/2022, 17:16

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:14

Juntada de Informação

16/02/2022, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 20:28

Conclusos para despacho

04/02/2022, 18:37

Juntada de contrarrazões

09/12/2021, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 12:10

Conclusos para decisão

14/10/2021, 18:05

Juntada de Informação

04/10/2021, 17:15

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/04/2022, 17:16

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:14

Juntada de Informação

16/02/2022, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 20:28

Despacho

•24/11/2021, 12:10

11/02/2022, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 20:28

Conclusos para despacho

04/02/2022, 18:37

Juntada de contrarrazões

09/12/2021, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 12:10

Conclusos para decisão

14/10/2021, 18:05

Juntada de Informação

04/10/2021, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS SOARES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:30

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 14:13

Conclusos para decisão

25/05/2021, 10:18

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:15

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001757-96.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS SOARES POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:07

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 13:07

Juntada de volume

10/03/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA ÚNICA - RECEBIDOS EM 26/01/2021

26/01/2021, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

03/12/2020, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

23/11/2020, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2020, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2020, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 10:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/12/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELOSERVIDOR AUTORIZADO

05/12/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/12/2019, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/12/2019, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - QUA5

02/12/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/11/2019, 09:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO

22/11/2019, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

22/11/2019, 10:59

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

29/10/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 11/12

25/10/2019, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/09/2019, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROC 017579620164013300 ENC P ESTADO DA BAHIA JUNTO C MANDADO DE INTIMAÇÃO

06/09/2019, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2019, 16:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2019, 16:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

27/08/2019, 14:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/06/2019, 21:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/04/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

15/04/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/04/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/03/2019, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROC. ENC. P ESTADO DA BAHIA JUNTO C MANDADO DE INTIMAÇÃO

20/03/2019, 09:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - HONORÁRIOS PERICIAIS PARA A SRA. PERITA

13/03/2019, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2019, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA O ESTADO DA BAHIA, COM OS AUTOS

16/01/2019, 16:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - HONORÁRIOS PERICIAIS - REQUISIÇÃO VIA AJG REALIZADA

16/01/2019, 16:01

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

14/01/2019, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferida quesitação suplementar

14/01/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO - PZ ATÉ 18/12/2018

11/12/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO

11/12/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/11/2018, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROC 017579620164013300 REM ESTADO DA BAHO JUNTO C MANDADO D INTIMAÇÃO

28/11/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2018, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO E MUNICIPIO

01/10/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/10/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

20/09/2018, 18:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

18/09/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/09/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

10/09/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2018, 10:31

PERICIA LAUDO APRESENTADO

06/09/2018, 10:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2018, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2018, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 TRÊS MANDADOS

08/06/2018, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/06/2018, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/06/2018, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/cota

30/05/2018, 12:10

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

29/05/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2018, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2018, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2018, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2018, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 18/05/2018

11/05/2018, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2018, 16:36

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO

06/04/2018, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2018, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2018, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/12/2017, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2017, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2017, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

23/10/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 12:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2017, 12:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR 2º VOL.

01/08/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PZ COMUM 03/07/23017

09/06/2017, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/06/2017, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - estado e municipio

20/03/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/02/2017, 18:39

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

20/02/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/02/2017, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/01/2017, 18:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

24/01/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/01/2017, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 18:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2016, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 18/08/2016 - 02 MANDADOS - ESTADO DA BAHIA E MUNICÍPIO

10/08/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2016, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2016, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2016, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/06/2016, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

31/05/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

30/05/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2016, 17:50

REPLICA APRESENTADA

24/05/2016, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/05/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/05/2016, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2016, 16:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/03/2016, 16:56

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - agu

15/03/2016, 14:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - municipio

15/03/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF Nº 25/DIGID/NE/MS-BA

24/02/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 14:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - municipio

22/02/2016, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - agu, municipio e estado - pz comum até 22/04/2016

22/02/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/02/2016, 18:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

11/02/2016, 10:17

OFICIO EXPEDIDO

04/02/2016, 19:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/2016, 19:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/02/2016, 18:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/02/2016, 18:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

02/02/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2016, 14:57

INICIAL AUTUADA

29/01/2016, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

28/01/2016, 18:51

Despacho

•18/08/2021, 14:13