Execução Fiscal 0035251-53.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2006

Valor da Causa

R$ 1.393.073,08

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO SERGIO DA CRUZ

CPF

Reu

CBEAGA ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DA CRUZ

Reu

ADRIANA ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Reu

HELIO EUSTAQUIO DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 22:53

Baixa Definitiva

23/08/2022, 22:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:50

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:56

Decorrido prazo de ADRIANA ANDRADE DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:23

Publicado Intimação polo passivo em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 20:52

Expedição de Edital.

10/02/2022, 20:52

Juntada de Certidão

30/09/2021, 17:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO DA CRUZ em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 22:53

Baixa Definitiva

23/08/2022, 22:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:50

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2022, 13:56

06/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:56

Decorrido prazo de ADRIANA ANDRADE DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:23

Publicado Intimação polo passivo em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 20:52

Expedição de Edital.

10/02/2022, 20:52

Juntada de Certidão

30/09/2021, 17:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO DA CRUZ em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de CBEAGA ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de ADRIANA ANDRADE DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de HELIO EUSTAQUIO DE MORAES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Juntada de manifestação

19/03/2021, 15:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:06

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2019, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/01/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2018, 09:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2018, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/10/2017, 18:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2017, 18:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2017, 18:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2017, 18:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2017, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 19:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

08/04/2016, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - elaborar edital

26/11/2015, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2015, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

09/03/2015, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

23/02/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2014, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2014, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 16:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

16/12/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2013, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota nos autos

13/05/2013, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

26/02/2013, 07:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

24/09/2012, 06:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2012, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/07/2012, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/07/2012, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/07/2012, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/07/2012, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/05/2012, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2012, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

15/02/2012, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

01/12/2011, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2011, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2011, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2011, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2011, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2011, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2011, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇAO ELABORADO

30/03/2011, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO

01/02/2011, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2010, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

20/09/2010, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2010, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2010, 12:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2010, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2010, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2010, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2010, 20:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

09/11/2009, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2009, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2009, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2008, 18:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

29/05/2008, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2008, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/05/2008, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2008, 20:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2007, 12:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO COOBRIGADO

29/10/2007, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2007, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2007, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2007, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 16:05

CARGA: RETIRADOS INSS

31/07/2007, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/07/2007, 10:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2007, 10:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2007, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 10:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2007, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2006, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/11/2006, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2006, 15:52