Execução Fiscal 0001953-57.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 374.587,85

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/09/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:29

Juntada de certidão

26/08/2025, 11:03

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 03:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 03:27

Conclusos para decisão

07/03/2025, 17:19

Juntada de Certidão

07/02/2025, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 16:51

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:22

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:20

Juntada de Certidão

29/11/2024, 15:39

Juntada de Certidão

21/11/2024, 18:01

Expedição de Carta precatória.

05/04/2024, 18:23

Todas as movimentações(66)

Juntada de petição intercorrente

16/09/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:29

Juntada de certidão

26/08/2025, 11:03

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 03:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 03:27

Conclusos para decisão

07/03/2025, 17:19

Juntada de Certidão

07/02/2025, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 16:51

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:22

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:20

Juntada de Certidão

29/11/2024, 15:39

Juntada de Certidão

21/11/2024, 18:01

Expedição de Carta precatória.

05/04/2024, 18:23

Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:49

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:48

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:05

Juntada de Certidão

03/04/2023, 18:34

Expedição de Carta precatória.

17/10/2022, 22:01

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 17:12

Outras Decisões

20/07/2022, 17:12

Conclusos para decisão

14/06/2022, 12:49

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:37

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:34

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 19:52

Decorrido prazo de INDUSTRIA MADEIREIRA FORTALEZA LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:53

Publicado Citação em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:53

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001953-57.2017.4.01.4100. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: INDUSTRIA MADEIREIRA FORTALEZA LTDA - ME FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO PARA, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida objeto da execução em epígrafe, devidamente atualizada; PROCEDER à PENHORA E AVALIAÇÃO, após decorrido o prazo sem o devedor efetuar o pagamento ou nomear bens, na forma da Lei nº. 6.830/80, artigos 10 a 14,nomeando-se depositário fiel, a quem deverá ser intimá-lo a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo; INTIMAR o EXECUTADO da penhora e da avaliação e, ainda, do prazo de 30 (trinta) dias, para,querendo, interpor embargos à execução; INTIMAR o cônjuge do EXECUTADO, se casado, no caso de recair a penhora sobre bem imóvel e,ainda, o Oficial do Registro de Imóveis, para proceder ao registro da constrição (Lei nº. 6.830/80, art. 7º, IV e art. 14, I); PROCEDER ao arresto de bens, em caso de não sendo encontrado o devedor, conforme disposto na Lei nº. 6.830/80, art. 7º, III. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20123113504229900000403922761 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21031012374838800000466052622 1953-57.2017.4.01.4100 Volume 21031012374856300000466052626 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031013104309400000466192574 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031013104385800000466192576 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032012435068200000477869040 DÍVIDA: $374,587.85 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO. Av. Presidente Dutra, 2203, Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. Porto Velho, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Citação - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO SETEXE/5ª VARA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 13:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA MADEIREIRA FORTALEZA LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

20/03/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001953-57.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIA MADEIREIRA FORTALEZA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA MADEIREIRA FORTALEZA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/03/2020, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/03/2020, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/03/2020, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PETIÇÕES JUNTADAS

10/09/2018, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2018, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 12:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 534/2017

09/02/2018, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/02/2018, 15:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AVISO DE PRECATÓRIA

16/10/2017, 11:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE PRECATÓRIA

16/10/2017, 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.534/2017

15/09/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 10:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2017, 11:31

INICIAL AUTUADA

16/03/2017, 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/03/2017, 13:22

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 03:27

Decisão

•03/02/2025, 16:51

Decisão

•20/07/2022, 17:12

Ato ordinatório

•29/03/2022, 14:45