Execução Fiscal 0006190-37.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 645.841,63

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ELPEDIO BENICIO DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 17:41

Juntada de manifestação

21/06/2022, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 16:43

Juntada de Certidão

16/06/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2022, 16:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/06/2022, 16:43

Conclusos para decisão

01/04/2022, 15:21

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de ELPEDIO BENICIO DA CONCEICAO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006190-37.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ELPEDIO BENICIO DA CONCEICAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELPEDIO BENICIO DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:11

Todas as movimentações(40)

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 17:41

Juntada de manifestação

21/06/2022, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 16:43

Juntada de Certidão

16/06/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2022, 16:43

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 18:54

Despacho

•27/01/2025, 15:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/06/2022, 16:43

Conclusos para decisão

01/04/2022, 15:21

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de ELPEDIO BENICIO DA CONCEICAO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006190-37.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ELPEDIO BENICIO DA CONCEICAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELPEDIO BENICIO DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

07/11/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

26/09/2019, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELPIDIO BENICIO DA CONCEIÇÃO

26/09/2019, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/09/2019, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/09/2019, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELPIDIO BENICIO

26/10/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2018, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.87/2018

09/10/2018, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 87/2018

17/07/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SECLA

13/07/2017, 12:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2017, 09:50

INICIAL AUTUADA

12/07/2017, 09:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/07/2017, 13:20

Decisão

•14/05/2024, 18:05

Ato ordinatório

•14/11/2023, 12:43

Ato ordinatório

•14/11/2023, 12:43

Decisão

•28/11/2022, 12:35

Decisão

•16/06/2022, 16:43