Execução Fiscal 0002957-71.2017.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.837,58

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO ARATAQUENSE DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:05

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 12:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

14/01/2024, 17:38

Processo Desarquivado

14/01/2024, 17:38

Juntada de petição intercorrente

04/11/2023, 19:59

Arquivado Provisoramente

22/02/2023, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/02/2022, 19:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 13:34

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:05

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 12:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/01/2024, 12:16

Ato ordinatório

•13/12/2021, 13:34

07/02/2024, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

14/01/2024, 17:38

Processo Desarquivado

14/01/2024, 17:38

Juntada de petição intercorrente

04/11/2023, 19:59

Arquivado Provisoramente

22/02/2023, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/02/2022, 19:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:34

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:59

Juntada de Certidão

29/11/2021, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 23:24

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ARATAQUENSE DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:14

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002957-71.2017.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO ARATAQUENSE DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO ARATAQUENSE DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:12

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 13:11

Juntada de volume

10/03/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.5

21/10/2020, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

24/09/2020, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2020, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2020, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS INSS

16/08/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2019, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2019, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2019, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 19:33

CARGA: RETIRADOS INSS

19/12/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

12/12/2018, 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - BLOQUEIO

12/12/2018, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2018, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2018, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 14:44

CARGA: RETIRADOS INSS

11/05/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

08/05/2018, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 17:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/01/2018, 14:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/12/2017, 11:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2017, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2017, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 18:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

13/09/2017, 15:27

INICIAL AUTUADA

13/09/2017, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2017, 14:37

Despacho

•22/11/2021, 23:24