Procedimento Comum Cível 0001359-68.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2016

Valor da Causa

R$ 137.338,25

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

GERALDO MARCIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:25

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/04/2022, 13:12

Juntada de certidão

07/04/2022, 13:10

Juntada de Informação

12/01/2022, 23:04

Decorrido prazo de GERALDO MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:32

Publicado Intimação polo passivo em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 16:49

Decorrido prazo de GERALDO MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:17

Decorrido prazo de GERALDO MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:05

Juntada de apelação

18/03/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:11

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:25

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/04/2022, 13:12

Juntada de certidão

07/04/2022, 13:10

Juntada de Informação

Documentos

Ato ordinatório

•27/07/2021, 16:49

Sentença Tipo A

•09/03/2021, 14:28

12/01/2022, 23:04

Decorrido prazo de GERALDO MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:32

Publicado Intimação polo passivo em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 16:49

Decorrido prazo de GERALDO MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:17

Decorrido prazo de GERALDO MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:05

Juntada de apelação

18/03/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:11

Publicado Intimação polo passivo em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2021, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2021, 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021, 13:11

Julgado improcedente o pedido

09/03/2021, 14:28

Decorrido prazo de GERALDO MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 22:12

Juntada de petição intercorrente

14/09/2020, 16:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2020.

23/07/2020, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 13:53

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2020, 11:40

Juntada de volume

21/07/2020, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2020, 11:14

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/08/2019, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 14:01

CARGA: RETIRADOS INSS

15/07/2019, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/07/2019, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2019, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2019, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONTESTAÇÃO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONTESTAÇÃO.

16/11/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2018, 13:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2017, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2017, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 13:35

CITACAO: ORDENADA

16/02/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

05/12/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA AUTORIZ. DO INSS

14/11/2016, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/11/2016, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/07/2016, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/07/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 15:10

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA.

23/05/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/05/2016, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

04/05/2016, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2016, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 11:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2016, 11:00

INICIAL AUTUADA

03/05/2016, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2016, 17:41