Execução Fiscal 0001980-40.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 661.531,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/01/2026, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:18

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 11:57

Conclusos para decisão

19/08/2025, 18:34

Juntada de certidão

26/05/2024, 10:03

Juntada de Certidão

30/10/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 07:48

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:33

Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:56

Todas as movimentações(56)

Juntada de petição intercorrente

26/01/2026, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:18

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 11:57

Conclusos para decisão

19/08/2025, 18:34

Juntada de certidão

26/05/2024, 10:03

Juntada de Certidão

30/10/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 07:48

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:33

Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:56

Juntada de Certidão

17/10/2022, 17:55

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 18:06

Juntada de Certidão

25/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de ADINILSON ASSIS DAS MERCES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:35

Publicado Citação em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:53

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001980-40.2017.4.01.4100. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ADINILSON ASSIS DAS MERCES FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO PARA, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida objeto da execução em epígrafe, devidamente atualizada; PROCEDER à PENHORA E AVALIAÇÃO, após decorrido o prazo sem o devedor efetuar o pagamento ou nomear bens, na forma da Lei nº. 6.830/80, artigos 10 a 14,nomeando-se depositário fiel, a quem deverá ser intimá-lo a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo; INTIMAR o EXECUTADO da penhora e da avaliação e, ainda, do prazo de 30 (trinta) dias, para,querendo, interpor embargos à execução; INTIMAR o cônjuge do EXECUTADO, se casado, no caso de recair a penhora sobre bem imóvel e,ainda, o Oficial do Registro de Imóveis, para proceder ao registro da constrição (Lei nº. 6.830/80, art. 7º, IV e art. 14, I); PROCEDER ao arresto de bens, em caso de não sendo encontrado o devedor, conforme disposto na Lei nº. 6.830/80, art. 7º, III. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20123114445783400000403932010 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21031012425094600000466101134 1980-40.2017.4.01.4100 Volume 21031012425156700000466101155 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031013121557200000466192583 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031013121617400000466192584 Petição intercorrente Petição intercorrente 21031115154700200000467907093 DÍVIDA: $661,531.20 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO. Av. Presidente Dutra, 2203, Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. Porto Velho, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Citação - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO SETEXE/5ª VARA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 13:25

Decorrido prazo de ADINILSON ASSIS DAS MERCES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:16

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001980-40.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADINILSON ASSIS DAS MERCES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADINILSON ASSIS DAS MERCES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:12

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/03/2020, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/03/2020, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/03/2020, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2019, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

16/08/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/07/2018, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 17:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 381/2017

12/03/2018, 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2018, 16:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/02/2018, 14:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.381/2017

23/01/2018, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 10:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2017, 15:20

INICIAL AUTUADA

17/03/2017, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/03/2017, 14:41

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 11:57

Decisão

•17/04/2023, 07:48

Ato ordinatório

•25/05/2022, 16:56