Execução Fiscal 0031675-37.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2015

Valor da Causa

R$ 106.235,43

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:53

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:53

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:11

Juntada de extrato bancário

04/07/2022, 09:20

Juntada de manifestação

24/05/2022, 19:34

Conclusos para despacho

23/05/2022, 17:22

Juntada de manifestação

22/05/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 06:45

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 06:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:01

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:53

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:53

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 16:11

Ato ordinatório

•20/05/2022, 06:45

06/07/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:11

Juntada de extrato bancário

04/07/2022, 09:20

Juntada de manifestação

24/05/2022, 19:34

Conclusos para despacho

23/05/2022, 17:22

Juntada de manifestação

22/05/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 06:45

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 06:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 20:00

Juntada de Certidão

03/05/2022, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:22

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:29

Juntada de manifestação

21/03/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:51

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA LTDA - EPP em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:14

Expedição de Intimação.

06/12/2021, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 12:16

Juntada de diligência

01/12/2021, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 14:51

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 21:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA LTDA - EPP em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:19

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2021, 17:00

Juntada de diligência

22/09/2021, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 14:28

Conclusos para despacho

12/05/2021, 16:22

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

27/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 00:47

Juntada de manifestação

24/03/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:36

Juntada de ato ordinatório

17/03/2021, 17:35

Juntada de manifestação

17/03/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:25

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

19/01/2021, 17:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/01/2021, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2020, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2020, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2020, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2020, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 197

10/03/2020, 16:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2019, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO

14/10/2019, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2019, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (URGENTE)

07/05/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL APRESENTADA PELA CAIXA, PA 0621-JUSTIÇA FEDERAL/BH À FL. 84)

07/05/2019, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 14:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

28/03/2019, 11:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2019, 13:13

OFICIO EXPEDIDO

27/02/2019, 10:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (SOLICITAÇÃO DE ABRETURA DE CONTA JUDICIAL JUNTO À AGÊNCIA 0621 DA CEF/MG)

25/02/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2019, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (URGENTE)

25/01/2019, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 09:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2019, 13:07

OFICIO EXPEDIDO

26/11/2018, 08:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2018, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2018, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/09/2018, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2018, 15:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/2018, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF

03/08/2018, 17:18

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF ITABIRA

02/08/2018, 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

02/08/2018, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 14:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF E FNDE

31/07/2018, 11:53

OFICIO EXPEDIDO - SEC 144 E 145 PARA CEF E FNDE

31/07/2018, 11:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/07/2018, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2018, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2018, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/09/2016, 20:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2016, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/08/2016, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 13:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/07/2016, 12:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/07/2016, 11:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2016, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2016, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 10:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/09/2015, 10:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2015, 12:09

INICIAL AUTUADA

09/06/2015, 12:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2015, 16:36

Despacho

•26/04/2022, 14:22

Despacho

•11/11/2021, 21:01

Despacho

•30/06/2021, 14:28

Ato ordinatório

•17/03/2021, 17:35