Execução Fiscal 0000222-30.2011.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2011

Valor da Causa

R$ 26.033,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDOMIRO MOYE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 13:41

Juntada de manifestação

08/02/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 17:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/01/2022, 17:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/01/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 11:22

Decorrido prazo de VALDOMIRO MOYE - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Juntada de manifestação

18/03/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000222-30.2011.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDOMIRO MOYE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDOMIRO MOYE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:27

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 13:41

Juntada de manifestação

08/02/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 17:49

Documentos

Manifestação

•08/02/2022, 18:20

Sentença Tipo B

•28/01/2022, 17:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/01/2022, 17:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/01/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 11:22

Decorrido prazo de VALDOMIRO MOYE - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Juntada de manifestação

18/03/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000222-30.2011.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDOMIRO MOYE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDOMIRO MOYE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:27

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 00:45

Juntada de volume

19/01/2021, 00:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 23:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 23:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/10/2019, 17:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/10/2019, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

07/10/2019, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

07/10/2019, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

19/06/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

19/06/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGFN

29/03/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGFN

29/03/2019, 14:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ATÉ 21/7/2019

05/06/2017, 18:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ATÉ 21/7/2019

05/06/2017, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

17/08/2016, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

17/08/2016, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

28/07/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

28/07/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - para envio a PFN para análise da portaria 396

28/07/2016, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - para envio a PFN para análise da portaria 396

28/07/2016, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 11:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/10/2015, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/10/2015, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2015, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2015, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2013, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2013, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN sem Petição

02/09/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN sem Petição

02/09/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

30/07/2013, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

30/07/2013, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vistos em inspeção.

23/07/2013, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vistos em inspeção.

23/07/2013, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2013, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2013, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN

13/06/2013, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN

13/06/2013, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN com Petição

13/06/2013, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN com Petição

13/06/2013, 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

19/04/2013, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

19/04/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/04/2013, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/04/2013, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Procuradoria da Fazenda Nacional

21/03/2013, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Procuradoria da Fazenda Nacional

21/03/2013, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria da Fazenda Nacional com petição.

21/03/2013, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria da Fazenda Nacional com petição.

21/03/2013, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E ENVIADOS PELOS CORREIOS.

05/03/2013, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E ENVIADOS PELOS CORREIOS.

05/03/2013, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo de suspensão do feito exaurido.

04/03/2013, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo de suspensão do feito exaurido.

04/03/2013, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão de 180 dias

17/08/2012, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão de 180 dias

17/08/2012, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2012, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN

12/07/2012, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN

12/07/2012, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN com petição

12/07/2012, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN com petição

12/07/2012, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

03/07/2012, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

03/07/2012, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2012, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 15:58

TRANSITO EM JULGADO EM - com provimento da Apelação

08/06/2012, 12:28

TRANSITO EM JULGADO EM - com provimento da Apelação

08/06/2012, 12:28

RECEBIDOS DO TRF - com provimento da Apelação

08/06/2012, 12:28

RECEBIDOS DO TRF - com provimento da Apelação

08/06/2012, 12:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/04/2011, 13:58

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/04/2011, 13:58

REMESSA ORDENADA: TRF

12/04/2011, 13:57

REMESSA ORDENADA: TRF

12/04/2011, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/03/2011, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/03/2011, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA POSTADA

16/03/2011, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA POSTADA

16/03/2011, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. ASSINATURA

15/03/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. ASSINATURA

15/03/2011, 13:03

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

14/03/2011, 10:12

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

14/03/2011, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2011, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2011, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2011, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2011, 11:03

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

02/03/2011, 15:58

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

02/03/2011, 15:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/03/2011, 15:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/03/2011, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - certidão de recebimento do processo na PFN

02/03/2011, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - certidão de recebimento do processo na PFN

02/03/2011, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2011, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2011, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2011, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2011, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2011, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/01/2011, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/01/2011, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 12:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2011, 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2011, 17:39

INICIAL AUTUADA

20/01/2011, 17:38

INICIAL AUTUADA

20/01/2011, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2011, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2011, 14:19