Procedimento Comum Cível 0006035-93.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2015

Valor da Causa

R$ 37.297,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIA MARIA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA

OAB/MG 114477·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JOSE DE PAULA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/04/2022, 13:25

Juntada de certidão

07/04/2022, 13:23

Juntada de Informação

12/01/2022, 23:09

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:44

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de CASSIA MARIA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de CASSIA MARIA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:04

Decorrido prazo de CASSIA MARIA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:36

Juntada de apelação

18/03/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:18

Publicado Intimação polo passivo em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2021, 13:29

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/04/2022, 13:25

Juntada de certidão

07/04/2022, 13:23

Juntada de Informação

Documentos

Ato ordinatório

•27/07/2021, 17:09

Sentença Tipo A

•09/03/2021, 14:35

12/01/2022, 23:09

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:44

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de CASSIA MARIA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de CASSIA MARIA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:04

Decorrido prazo de CASSIA MARIA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:36

Juntada de apelação

18/03/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:18

Publicado Intimação polo passivo em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2021, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2021, 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021, 13:29

Julgado improcedente o pedido

09/03/2021, 14:35

Decorrido prazo de JOSE DE PAULA DA SILVA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 22:12

Juntada de petição intercorrente

14/09/2020, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 13:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2020.

23/07/2020, 13:53

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2020, 12:01

Juntada de volume

21/07/2020, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2020, 11:16

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

15/07/2020, 11:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/09/2019, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO RÉU

11/09/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/07/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 12:06

CARGA: RETIRADOS INSS

30/07/2018, 10:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/07/2018, 15:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/07/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/07/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/02/2018, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/02/2018, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2017, 16:19

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

13/10/2017, 16:40

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS - MG

28/08/2017, 11:28

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

23/08/2017, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 13:44

CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

14/08/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/08/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/08/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/07/2017, 18:02

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

31/07/2017, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 21 BS

25/05/2017, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/03/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2017, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/11/2016, 13:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/10/2016, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-10S

06/10/2016, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2016, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 15:21

CARGA: RETIRADOS INSS - 05 DIAS

06/09/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/09/2016, 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1398

02/09/2016, 15:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/08/2016, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2016, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

27/05/2016, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

29/04/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/04/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2016, 19:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2016, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2016, 11:49

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ORIUNDO DE SETE LAGOAS

06/04/2016, 17:29

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG

09/03/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/03/2016, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2016, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA INSS.

22/02/2016, 09:33

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA.

15/02/2016, 07:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/02/2016, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2016, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/11/2015, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2015, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

06/11/2015, 08:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2015, 13:45

INICIAL AUTUADA

26/10/2015, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2015, 15:22