Execução Fiscal 0049041-65.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2010

Valor da Causa

R$ 10.928,68

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MM & MELLO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 20:30

Juntada de Certidão

14/12/2021, 20:30

Juntada de Certidão

21/11/2021, 20:19

Juntada de manifestação

17/08/2021, 20:02

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 11:01

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:19

Juntada de manifestação

22/05/2021, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 14:48

Decorrido prazo de MM & MELLO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Juntada de manifestação

21/03/2021, 10:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:17

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 20:30

Juntada de Certidão

14/12/2021, 20:30

Juntada de Certidão

21/11/2021, 20:19

Juntada de manifestação

17/08/2021, 20:02

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:15

Documentos

Sentença Tipo B

•09/08/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 11:01

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:19

Juntada de manifestação

22/05/2021, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 14:48

Decorrido prazo de MM & MELLO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Juntada de manifestação

21/03/2021, 10:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2020, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO

22/09/2020, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 2º PORT 75/12 MF

14/03/2017, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

07/03/2017, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/02/2017, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 2º PORT 75/2012 MF

01/02/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

07/12/2015, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

23/11/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

10/11/2015, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/10/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA MF 130/2012

10/10/2012, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2012, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTR0 - BH/MG

13/08/2012, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

25/06/2012, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 09:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2012, 09:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/04/2012, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/04/2012, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/04/2012, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/02/2012, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

13/10/2011, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇAO DE EDITAL

24/08/2011, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2011, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2011, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 10:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2011, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2011, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2011, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2011, 12:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2010, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

06/08/2010, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2010, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

08/07/2010, 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2010, 09:04

INICIAL AUTUADA

28/06/2010, 09:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2010, 15:53