Execução Fiscal 0007058-49.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.522,04

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE DOS PASSOS FERNANDES SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DOS PASSOS FERNANDES SOARES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:14

Juntada de petição intercorrente

25/08/2023, 11:52

Juntada de Certidão

21/08/2023, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 17:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão

12/07/2023, 18:36

Juntada de exceção de pré-executividade

12/07/2023, 17:39

Juntada de Certidão

10/05/2023, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 18:18

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de JOSE DOS PASSOS FERNANDES SOARES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:23

Juntada de petição intercorrente

21/12/2022, 07:26

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de JOSE DOS PASSOS FERNANDES SOARES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:14

Juntada de petição intercorrente

25/08/2023, 11:52

Juntada de Certidão

21/08/2023, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 17:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 17:28

Despacho

•10/05/2023, 18:18

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legal

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21/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão

12/07/2023, 18:36

Juntada de exceção de pré-executividade

12/07/2023, 17:39

Juntada de Certidão

10/05/2023, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 18:18

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de JOSE DOS PASSOS FERNANDES SOARES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:23

Juntada de petição intercorrente

21/12/2022, 07:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:08

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:44

Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2022.

28/11/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 06:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2022, 18:12

Expedição de Edital.

23/11/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 10:55

Juntada de Certidão

14/11/2022, 10:54

Decorrido prazo de JOSE DOS PASSOS FERNANDES SOARES em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/06/2022, 16:26

Publicado Citação em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:40

Juntada de certidão

17/06/2022, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 14:11

Expedição de Edital.

15/06/2022, 14:11

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 13:26

Outras Decisões

31/08/2021, 13:26

Conclusos para decisão

23/08/2021, 11:02

Decorrido prazo de JOSE DOS PASSOS FERNANDES SOARES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:17

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007058-49.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE DOS PASSOS FERNANDES SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DOS PASSOS FERNANDES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:41

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

02/03/2020, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2020, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2020, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - remeto os presentes autos ao exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito.

27/01/2020, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - remeto os presentes autos ao exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito.

27/01/2020, 11:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 520/2018

27/11/2018, 09:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2018, 09:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/10/2018, 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 520/2018

10/09/2018, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

27/06/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 13:29

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf

06/06/2017, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

06/06/2017, 10:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 426

30/01/2017, 15:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/01/2017, 15:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 426/2016.

21/09/2016, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 10:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2016, 11:03

INICIAL AUTUADA

09/08/2016, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/08/2016, 11:49

Decisão

•31/08/2021, 13:26