Execução Fiscal 0007133-88.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 763,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PAULO ANSELMO GUAREZE

CPF

Reu

CLERI ALVES

CPF

Reu

TRANSPORTADORA SERRANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 18:45

Cancelada a conclusão

14/10/2022, 18:45

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:20

Juntada de Certidão

14/10/2022, 16:19

Expedição de Carta precatória.

09/05/2022, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 15:45

Proferida decisão interlocutória

02/08/2021, 15:45

Conclusos para decisão

16/07/2021, 13:08

Decorrido prazo de OLIVEIRA & ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

20/03/2021, 12:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007133-88.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OLIVEIRA & ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA & ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:45

Todas as movimentações(56)

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 18:45

Cancelada a conclusão

14/10/2022, 18:45

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:20

Juntada de Certidão

14/10/2022, 16:19

Expedição de Carta precatória.

09/05/2022, 13:01

Documentos

Despacho

•25/10/2022, 10:36

Decisão

•02/08/2021, 15:45

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 15:45

Proferida decisão interlocutória

02/08/2021, 15:45

Conclusos para decisão

16/07/2021, 13:08

Decorrido prazo de OLIVEIRA & ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

20/03/2021, 12:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007133-88.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OLIVEIRA & ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA & ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

03/03/2020, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2020, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/03/2020, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2020, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - remeto os presentes autos ao exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito.

27/01/2020, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - remeto os presentes autos ao exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito.

27/01/2020, 11:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 551

04/12/2018, 09:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/12/2018, 09:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/10/2018, 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 551/2018

10/09/2018, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2017, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2017, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

03/05/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2017, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2017, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 13:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 422

12/12/2016, 10:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/12/2016, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2016, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 13:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/09/2016, 16:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 422/2016

21/09/2016, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 12:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2016, 10:05

INICIAL AUTUADA

08/08/2016, 10:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2016, 13:41