Execução Fiscal 1012767-33.2020.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.114,84

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALDERICO OLIVEIRA DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:02

Baixa Definitiva

17/11/2025, 10:27

Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFORA03 Número: 10127673320204013801/TRF

17/11/2025, 10:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGJFORA03 -> TRF6

21/10/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/09/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/08/2025, 11:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 00:39

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/07/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/07/2025, 10:53

Determinada a intimação

03/07/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 22:01

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:02

Baixa Definitiva

17/11/2025, 10:27

Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFORA03 Número: 10127673320204013801/TRF

17/11/2025, 10:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGJFORA03 -> TRF6

21/10/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 11:54

SENTENÇA

•01/08/2025, 00:39

11/09/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/09/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/08/2025, 11:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 00:39

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/07/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/07/2025, 10:53

Determinada a intimação

03/07/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 22:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 22:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2021, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2021, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/06/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2021, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2021, 18:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 18:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALDERICO OLIVEIRA DE BARROS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:03

Juntado(a) - Publicado Citação em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:41

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: ALDERICO OLIVEIRA DE BARROS, com último endereço conhecido à Nome: ALDERICO OLIVEIRA DE BARROS Endereço: R CECILIA BINATO, 9, PORAO, VILA LAROCA, ALéM PARAíBA - MG - CEP: 36660-000. FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $2,114.84, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 1012767-33.2020.4.01.3801, proposta pelo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS contra EXECUTADO: ALDERICO OLIVEIRA DE BARROS CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Rua Leopoldo Schmidt, 145, 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. Juiz de Fora, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) DE:

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2021, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Edital.

10/03/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2021, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 19:25

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

20/02/2021, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021, 17:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/01/2021, 14:25

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

11/01/2021, 14:25

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

11/01/2021, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

22/12/2020, 08:56

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 08:56

Juntado(a) - Petição inicial

22/12/2020, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 22:05

OUTROS

•15/06/2021, 15:28

OUTROS

•11/01/2021, 14:39