Procedimento Comum Cível 1011400-42.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 427.552,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

ALINE DE FREITAS ALMEIDA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CARNEIRO E CARNEIRO ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AUGUSTO CUSTODIO RAIMUNDO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2025, 22:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/02/2023, 17:44

Juntado(a) - Juntada de Informação

22/02/2023, 17:43

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

25/01/2023, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:11

Juntado(a) - Juntada de Informação

16/11/2022, 18:27

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

03/11/2022, 22:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/10/2022, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de apelação

24/10/2022, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de apelação

19/10/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:47

Todas as movimentações(161)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2025, 22:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/02/2023, 17:44

Juntado(a) - Juntada de Informação

22/02/2023, 17:43

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

25/01/2023, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2022, 14:31

OUTROS

•29/03/2022, 13:58

21/11/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:11

Juntado(a) - Juntada de Informação

16/11/2022, 18:27

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

03/11/2022, 22:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/10/2022, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de apelação

24/10/2022, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de apelação

19/10/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de apelação

26/09/2022, 10:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 14:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/09/2022, 14:31

Julgado procedente o pedido

22/09/2022, 14:31

Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 14:31

Juntado(a) - MANIFESTAÇÃO

15/05/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/05/2022, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

30/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 18:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 13:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:28

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

26/01/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 17:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 10:37

Cancelada a movimentação processual

09/11/2021, 10:37

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/09/2021 14:30 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

28/10/2021, 13:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:37

Juntado(a) - Juntada de termo de audiência

28/10/2021, 13:36

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

26/10/2021, 15:10

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

29/09/2021, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2021, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 08:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 11:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 17:49

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 29/09/2021 14:30 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

26/08/2021, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2021, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 09:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2021, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/06/2021, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 09:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2021, 08:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 08:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/05/2021, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARNEIRO E CARNEIRO ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 12:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

13/04/2021, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 08:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:51

Juntada de Petição - Juntada de contestação

10/04/2021, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 18:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARNEIRO E CARNEIRO ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARNEIRO E CARNEIRO ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:18

Juntado(a) - Publicado Citação em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:18

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1011400-42.2018.4.01.3801. AUTOR: ALINE DE FREITAS ALMEIDA RÉU: CARNEIRO E CARNEIRO ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME e outros FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) réu(s) dos termos e atos da presente ação e, querendo, apresentar contestação ou oferecer proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, onde não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Leopoldo Schmidt, 145, Centro, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36060-040 (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 4ª Vara Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG Citação - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2021, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Edital.

10/03/2021, 14:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/03/2021, 12:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2021, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2021, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2021, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/01/2021, 11:14

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

19/01/2021, 10:38

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

19/01/2021, 10:38

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

15/01/2021, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de diligência

15/01/2021, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2020, 14:09

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

14/12/2020, 23:03

Juntada de Petição - Juntada de diligência

14/12/2020, 23:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

20/11/2020, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/11/2020, 14:17

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

05/11/2020, 17:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

05/11/2020, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

22/10/2020, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/10/2020, 21:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2020, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2020, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/09/2020, 18:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/09/2020, 18:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/09/2020, 11:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2020, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 09:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/07/2020, 12:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2020, 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALINE DE FREITAS ALMEIDA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 18:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 18:14

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/04/2020, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

30/01/2020, 13:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 19:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/12/2019, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 13:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/11/2019, 15:56

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

07/11/2019, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão

07/11/2019, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

23/10/2019, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/10/2019, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2019, 13:31

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/10/2019, 17:40

Não Concedida a Medida Liminar

11/10/2019, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/09/2019, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

12/08/2019, 19:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2019, 21:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/05/2019, 10:58

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

24/05/2019, 10:58

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

24/05/2019, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/04/2019, 14:43

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

11/04/2019, 09:47

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 08/04/2019 11:00 em 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

11/04/2019, 09:47

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência.

11/04/2019, 09:47

Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência

11/04/2019, 09:47

Juntada de Petição - Juntada de contestação

21/03/2019, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de contestação

21/03/2019, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2019, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALINE DE FREITAS ALMEIDA em 25/02/2019 23:59:59.

04/03/2019, 22:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

04/03/2019, 22:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 16:07

Audiência de naturalização designada - Audiência conciliação designada para 08/04/2019 11:00 em 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

08/02/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 16:00

Juntado(a) - Ato ordinatório

08/02/2019, 16:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG para Central de Conciliação da SSJ de Juiz de Fora-MG

21/01/2019, 16:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/12/2018, 17:09

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

13/12/2018, 13:31

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

13/12/2018, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2018, 11:48

Juntado(a) - Petição inicial

12/12/2018, 11:47

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 11:47

OUTROS

•06/07/2021, 09:36

OUTROS

•11/05/2021, 08:08

OUTROS

•13/04/2021, 08:55

OUTROS

•05/03/2021, 14:29

OUTROS

•14/09/2020, 14:05

OUTROS

•29/07/2020, 13:44

OUTROS

•01/04/2020, 18:17

OUTROS

•11/10/2019, 17:40

OUTROS

•01/07/2019, 15:24

OUTROS

•19/12/2018, 14:11