Execução Fiscal 0005062-74.2006.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.227,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO CALISTO LOBO

CPF

Reu

TRANSPIAUI VEICULOS E MOTORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

D . S . MORAIS REIS - ME

CNPJ

Reu

SEBASTIAO BEETHOVEN BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OSORIO FILHO

OAB/PI 80·CPF·Representa: Réu

BRENDA MYCHELLY ALVES GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

01/04/2026, 13:58

Juntada de substabelecimento

09/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 13:22

Juntada de Certidão

13/05/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:30

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:51

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 07:01

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:17

Conclusos para despacho

06/05/2024, 20:05

Todas as movimentações(359)

Juntada de manifestação

01/04/2026, 13:58

Juntada de substabelecimento

09/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 13:22

Despacho

•09/05/2024, 16:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2025, 13:22

Juntada de Certidão

13/05/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:30

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:51

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 07:01

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:17

Conclusos para despacho

06/05/2024, 20:05

Decorrido prazo de JOAO CALISTO LOBO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 09:49

Juntada de certidão

17/08/2022, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 13:39

Decorrido prazo de JOSE OSORIO FILHO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:49

Juntada de manifestação

25/02/2022, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 10:50

Outras Decisões

17/02/2022, 10:50

Decorrido prazo de D . S . MORAIS REIS - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEETHOVEN BRANDAO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de TRANSPIAUI VEICULOS E MOTORES LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOAO CALISTO LOBO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Juntada de manifestação

08/04/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005062-74.2006.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: SEBASTIAO BEETHOVEN BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPIAUI VEICULOS E MOTORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005062-74.2006.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: SEBASTIAO BEETHOVEN BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CALISTO LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005062-74.2006.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: SEBASTIAO BEETHOVEN BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO BEETHOVEN BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 14:04

Juntada de certidão

03/03/2021, 09:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/10/2020, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/10/2020, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2020, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2020, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/07/2019, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/07/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2019, 10:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2019, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/03/2019, 10:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/03/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/11/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/11/2018, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 12:54

CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/03/2018, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/03/2018, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/10/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/10/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2017, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/01/2017, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/01/2017, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/01/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/01/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2016, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2016, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

05/09/2016, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

05/09/2016, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2016, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2016, 09:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

12/05/2016, 10:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

12/05/2016, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2015, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2015, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/05/2015, 09:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/05/2015, 09:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AO PROC: 281-82.2015.401.4003

27/04/2015, 13:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AO PROC: 281-82.2015.401.4003

27/04/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 14:36

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

19/08/2014, 15:19

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

19/08/2014, 15:19

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE FLORIANO/PI - OFICIO DE REMESSA Nº 161/2014-SECVA

13/08/2014, 14:17

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE FLORIANO/PI - OFICIO DE REMESSA Nº 161/2014-SECVA

13/08/2014, 14:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2014, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2014, 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2014, 15:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE RECIBO DO MALOTE DIGITAL

29/01/2014, 13:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE RECIBO DO MALOTE DIGITAL

29/01/2014, 13:49

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 277/2014-SECVA

24/01/2014, 14:43

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 277/2014-SECVA

24/01/2014, 14:43

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 14:58

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2014, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2014, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/09/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/09/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2013, 08:31

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2013, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2013, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2013, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2013, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2013, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/09/2012, 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/09/2012, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/05/2012, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/05/2012, 12:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 480

29/05/2012, 10:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 480

29/05/2012, 10:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2012, 12:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2012, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2011, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2011, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2011, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2011, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2011, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO EM FASE DE COMPOSIÇÃO

23/04/2010, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO EM FASE DE COMPOSIÇÃO

23/04/2010, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2010, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2010, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2010, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2010, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 07:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2010, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2010, 10:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/03/2010, 10:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/03/2010, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO EM FASE DE COMPOSIÇÃO

08/02/2010, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO EM FASE DE COMPOSIÇÃO

08/02/2010, 11:34

TELEX / FAX EXPEDIDO

08/02/2010, 11:34

TELEX / FAX EXPEDIDO

08/02/2010, 11:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2010, 10:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2010, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2010, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2010, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2010, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2010, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2010, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2010, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2010, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2010, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2010, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2010, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2010, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2010, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2010, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2010, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando diligencia deprecada

16/10/2009, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando diligencia deprecada

16/10/2009, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2009, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2009, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2009, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2009, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2009, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2009, 09:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/10/2009, 09:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/10/2009, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando diligencia deprecada

17/08/2009, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando diligencia deprecada

17/08/2009, 11:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/08/2009, 11:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/08/2009, 11:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/05/2009, 09:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/05/2009, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2009, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2009, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 07:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 DA LEF (SUSPENSÃO POR 01 ANO)

09/11/2007, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 DA LEF (SUSPENSÃO POR 01 ANO)

09/11/2007, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2007, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2007, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2007, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2007, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2007, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2007, 11:57

CARGA: RETIRADOS INSS

15/10/2007, 10:25

CARGA: RETIRADOS INSS

15/10/2007, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/09/2007, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/09/2007, 09:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/09/2007, 09:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/09/2007, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA

08/05/2007, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA

08/05/2007, 13:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/05/2007, 11:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/05/2007, 11:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/04/2007, 10:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/04/2007, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/04/2007, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/04/2007, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 10:58

INICIAL AUTUADA

18/12/2006, 09:13

INICIAL AUTUADA

18/12/2006, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2006, 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2006, 12:49

Decisão

•17/02/2022, 10:50