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Cumprimento de sentençaPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

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Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 10435814820214010000/TRF

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 10435814820214010000/TRF

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 266

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 266

Determinado o Arquivamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de certidão

Conclusos para decisão/despacho

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 10435814820214010000/TRF

Juntada de Petição

Todas as movimentações(276)